materia nº 166/2025

INDICAÇÃO Nº ___/2025
Autor: Vereador Alex Gomes de Oliveira
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Maracás, vem apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás que sejam
iniciadas as providências necessárias para a colocação em discussão
pública da revisão e atualização do Plano Diretor Urbano (PDU) do
município, com ampla participação da sociedade civil, instituições, conselhos
municipais e setores técnicos.
Justificativa:
O Plano Diretor Urbano (PDU) é um instrumento fundamental de planejamento
e ordenamento territorial, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento
urbano sustentável, equilibrando o crescimento da cidade com a preservação
ambiental, o uso racional do solo, a mobilidade, a habitação e a qualidade de
vida da população.
Considerando que o atual PDU de Maracás encontra-se defasado em relação
às novas demandas sociais, econômicas, ambientais e estruturais do
município, é essencial que sua revisão seja colocada em pauta, com ampla
discussão pública e democrática. Essa iniciativa permitirá a construção de
um plano mais alinhado com a realidade atual e com os anseios da população.
Além disso, a abertura de um processo participativo garante maior legitimidade
às decisões futuras e contribui para a transparência na gestão urbana,
fortalecendo a cidadania e o compromisso com o bem coletivo.
Diante da importância do tema, conto com a sensibilidade e o apoio do Poder
Executivo Municipal para viabilizar essa iniciativa em benefício do futuro da
nossa cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, em 12 de Maio de
2025.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador