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PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
EXMO. Sr. JONAS BERNADO DE AMORIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS
INDICAÇÃO N _J2025
Senhor Prefeito Municipal Nelson Portela
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás a criação de um
programa de bolsa auxílio destinado aos estudantes da Educação de Jovens e
Adultos (EJA) da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA:
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) desempenha um papel fundamental na
garantia do direito à educação para pessoas que não tiveram acesso à
escolarização na idade apropriada. No entanto, muitos estudantes da EJA
enfrentam dificuldades socioeconômicas que comprometem sua permanência e
desempenho escolar.
Diante dessa realidade, propõe-se a criação de um programa de Bolsa Auxílio
Estudantil, com o objetivo de incentivar a permanência e conclusão dos estudos,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos estudantes e a redução
dos índices de evasão escolar.
Essa iniciativa poderá representar um avanço significativo na política
educacional do município, promovendo inclusão, cidadania e dignidade a essa
parcela da população.
INDICA:
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente a realização de estudos técnicos, financeiros e administrativos
visando à criação do Programa Municipal de Bolsa Auxílio para Estudantes do
EJA, com os seguintes objetivos:
Conceder auxílio financeiro mensal aos estudantes regularmente
matriculados na EJA da rede municipal;
Estimular a permanência e a frequência escolar;
Praça Pui Barbosa, N°655 - Centra - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel.Fax: 733533-2395
CNP3 16.434.279/0007-39 - E-mail.-camara.maracasigmail.comSite: www.camoramaracas.ba.gov,br
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
- • • • o
Contribuir com despesas básicas que dificultam a continuidade dos
estudos (transporte, alimentação, materiais, entre outros).
Sugere-se, ainda, que sejam observados os seguintes critérios para a
concessão:
Estar regularmente matriculado e frequentando a EJA no município;
Comprovar residência em Maracás;
Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
Manter frequência mínima de 75% nas aulas.
A presente indicação visa reforçar o compromisso desta Casa Legislativa com a
educação inclusiva, o combate à evasão escolar e o desenvolvimento humano.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador, 13 de maio de 2025
MARCOS SILVA DA FONSECA
Vereador do PT de Maracás-Bahia
Quadriênio 2025-2028
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro - Maracós/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395
CNPJ: 16434.219/0007-39 E-mail: camara.maracasgmaii.com Site: www.camoromaracas.ba.gov,br
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