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materia nº 79/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaDeclara como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás a estátua do indígena localizada na Praça Rui Barbosa, e dá outras providências.
native_id512

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-17 Matéria transformada em lei — Matéria transformada na Lei 727/2025
2025-06-30 Aguardando sanção governamental — Matéria transformada no Autógrafo nº 51/2025 e encaminhado ao Gabinete do Prefeito via Ofício nº Leg056/2025
2025-06-12 Matéria aprovada — —
2025-06-10 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-22 Matéria distribuída às comissões — —
2025-05-20 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-05-20 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-12T10:52:37.768566-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Autoria: Vereador Alex Gomes de Oliveira
Ementa:
Declara como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás a estátua do
indígena localizada na Praça Rui Barbosa, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, APROVA, e o PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica declarada Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás a
estátua do indígena localizada na Praça Rui Barbosa, confeccionada pelo artista de
origem alemã João Bunge.
Art. 2º O monumento referido no artigo anterior é considerado uma referência
cultural e afetiva para os moradores de Maracás e visitantes, representando parte
significativa da identidade histórica e simbólica do município.
Art. 3º A declaração de que trata esta Lei tem como objetivo a preservação,
valorização e proteção simbólica do bem cultural, podendo o Poder Executivo, por
meio dos órgãos competentes, adotar medidas de conservação e manutenção.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Imaterial e
Cultural do Município de Maracás a estátua do indígena localizada na Praça Rui
Barbosa, obra confeccionada pelo artista de origem alemã João Bunge.
Trata-se de um monumento emblemático, que ao longo dos anos se consolidou como
uma das principais referências visuais, culturais e afetivas da cidade de Maracás,
sendo ponto de encontro, símbolo de identidade coletiva e atrativo para visitantes que
reconhecem na imagem do indígena um traço marcante da nossa história e da
ancestralidade brasileira.
Ao ser declarada patrimônio imaterial e cultural, a estátua não apenas recebe o devido
reconhecimento oficial, como também passa a contar com respaldo legal para fins de
preservação simbólica, valorização histórica e proteção contra descaracterizações
futuras.
A autoria da escultura, atribuída ao artista João Bunge — imigrante alemão que se
estabeleceu na região e contribuiu com diversas obras — reforça o valor histórico do
monumento e o entrelaçamento de diferentes culturas na formação do nosso município.
Este projeto visa, portanto, preservar a memória e reforçar o orgulho maracaense,
resgatando e protegendo bens culturais que contribuem para a construção da nossa
identidade coletiva e para o fortalecimento do sentimento de pertencimento da
população.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta
proposição, em respeito à memória, à cultura e à história de Maracás.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, em 20 de Maio de
2025.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador

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