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materia nº 178/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 178 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaINDICO QUE O PODER EXECUTIVO JUNTO COM A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM LOCAIS ESTRATÉGICOS COMO FAIXAS DE PEDESTRE E ESQUINAS DE RUAS, NAS PRAÇAS, DOS AMIGOS, DA BANDEIRA, RUI BARBOSA E NA RUA DR. ANTÔNIO MUNIZ POPULAR RUA DO MOREIRA.
native_id516

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito Municipal, via Ofício nº Leg047/2025.
2025-05-22 Matéria aprovada — —
2025-05-22 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-22 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-05-21 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-22T12:26:52.359673-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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c PODER LEGISLATIVO 1 CAMARA MUNICIPAL DE MARACÃS 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ 
Excelentíssimo Senhor Jonas Bernardo de Amorim 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás. 
INDICAÇÃO N° /2025 
Senhor Presidente, 
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 78 
Parágrafo único da lei Orgânica Municipal bem como oArt. 235 do Regimento Interno desta egrégia 
Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário envie ao 
Sr. Nelson Luiz Dos Anjos Portela, digníssimo Prefeito Municipal a seguinte indicação; 
INDICANDO-LHE: 
Que o Poder Executivo Municipal junto a secretária de infraestrutura providencie a construção de 
rampas de acesso para cadeirantes em locais estratégicos como faixas de pedestre e esquinas de 
ruas, nas praças Dos Amigos, Da Bandeira, Rui Barbosa e na Rua Dr. Antônio Muniz popular Rua 
do Moreira. 
JUSTIFICATIVA: 
A acessibilidade é um direito garantido por lei e um compromisso social com a inclusão. A 
ausência de rampas de acesso compromete a mobilidade de pessoas com deficiência, dificultando 
sua locomoção e o acesso a serviços públicos e privados localizados na região central. Além disso, 
a construção dessas rampas beneficiará não só cadeirantes, mas também idosos, gestantes, 
pessoas com mobilidade reduzida e até mesmo cidadãos em situações temporárias de limitação 
física. Dessa forma, sugerimos que o Poder Executivo avalie a possibilidade de realizar essa 
intervenção, promovendo uma cidade mais acessível, justa e acolhedora para todos. 
Portanto, visando contribuir com o desenvolvimento do nosso município e atendendo o anseio do 
nosso povo, solicito aos nobres Edis que aprovem a presente indicação, e que de imediato o Poder 
Executivo Municipal tome a devida providencia para a realização desse pleito. 
E A INDICAÇÂO 
Sala das Sessões 
Maracás, 21 de maio de 2025. 
Amorim 
Praça Pui Barbosa, N°655- Ce$Cp-Maá-45360.000 Tel-Fax: 73 3533-2395 
CNPJ: 76434.279/0001-39 - E-mail: camara.maracasgma,l.com Site: www.camaramaracas.bo.gov.br 

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