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PARECER Nº9 3/2025
PROJETO DE LEI /2025
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
SAUDE
Projeto de Lei: PL 21/2025 — "Institui e reconhece a Rua 13 de Maio,
popularmente conhecida como "Rua do Cuscuz', como Patrimônio Cultural
e Imaterial do Município de Maracás e dá outras providências."
Autoria: Vereador Alex Gomes de Oliveira
RELATÓRIO
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer e instituir a Rua 13 de
Maio, conhecida como 'Rua do Cuscuz', como Patrimônio Cultural e
Imaterial do Município de Maracás, em razão de sua importância histórica,
social e cultural.
A Rua do Cuscuz representa um espaço tradicional de encontros, celebrações e
manifestações culturais que fazem parte da identidade do município. Sua história
está diretamente ligada às festividades populares, às tradições juninas e à
preservação da memória coletiva de Maracás.
ANÁLISE
O reconhecimento da Rua 13 de Maio como patrimônio imaterial se alinha à
Constituição Federal (art. 216), que estabelece a preservação das expressões
culturais como dever do Estado. Além disso, está em consonância com o
Decreto nº 3.551/2000, que regulamenta o registro de bens culturais de natureza
imaterial.
Diante da relevância das manifestações que ocorrem nesse espaço e da forte
ligação da comunidade com essa tradição, esta Comissão orienta a inclusão
de um Parágrafo adicional ao projeto de lei do artigo 1º com a seguinte
redação:
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara maracasagmaiicom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
St —>——— eo ug
Parágrafo Unico- Ficam reconhecidas como manifestações culturais as
atividades desenvolvidas na Rua do Cuscuz e nas ruas do entorno (Rua
André Magalhães, Ricardo Ribeiro de Novaes, Rua Flamarion de Oliveira),
em razão da presença de descendentes e do legado cultural originado
naquela localidade.
Essa ampliação se faz necessária para garantir que não apenas o espaço físico
da Rua do Cuscuz seja reconhecido, mas também as tradições e eventos
culturais que ocorrem no seu entorno, preservando assim a memória e os
costumes que fazem parte da identidade da população local.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação
do PL 21/2025, com a orientação de que seja incluído um artigo para contemplar
as manifestações culturais da Rua do Cuscuz e das vias adjacentes,
fortalecendo ainda mais o reconhecimento desse importante patrimônio cultural
do município de Maracás.
Maracás, 18 de Março de 202
erea
Pres
/
nte da Comissão
Vereador Marcos Silva Fonseca
Secretário da Comissão
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 x
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracasGigmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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