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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁ
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
PARECER Nº. /2025
PROJETO DE LEIS 42025
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
SAUDE
Referência: Projeto de Lei nº 37/2025
Autoria: Renê Pires de Almeida
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº34/2025
EMENTA: Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Maracás — BA, e dá outras providências.
1- RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do Vereador Renê Pires de Almeida, tem como
objetivo reconhecer oficialmente a "Marcha para Jesus"! como Patrimônio Cultural
Imaterial de Maracás, incluindo o evento no calendário oficial do município e
destacando sua importância como manifestação religiosa, cultural e social da comunidade
cristã evangélica local.
Encaminhado a esta Comissão, o projeto é avaliado sob os aspectos culturais, sociais e
educativos.
IH - FUNDAMENTAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 garante o direito à liberdade religiosa e de expressão
cultural (arts. 5º e 215), e atribui ao poder público a responsabilidade de proteger
manifestações culturais que expressem à identidade e a diversidade do povo brasileiro.
A "Marcha para Jesus", realizada em diversas cidades do país, inclusive em Maracás, é
um evento pacífico, de natureza religiosa e cultural, promovido por igrejas cristãs
evangélicas e aberto à participação da sociedade como um todo. Costuma reunir milhares
de pessoas em momentos de oração, louvor, música e confraternização, promovendo
valores como paz, fé, solidariedade e cidadania.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastogmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO a
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGA
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
Reconhecer a Marcha como Patrimônio Cultural Imaterial representa:
e Valorização de manifestações religiosas e culturais legítimas da população
maracaense;
e Preservação da memória e da identidade coletiva de um segmento relevante da
sociedade local;
e Promoção da diversidade cultural e do diálogo inter-religioso, dentro dos
princípios do Estado laico.
Além disso, trata-se de um evento que impacta positivamente a cidade tanto no aspecto
social quanto turístico, movimentando setores da economia local e promovendo ações de
cunho solidário e educativo.
WI - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social é
FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 37/2025, por entender que a "Marcha
para Jesus" é uma manifestação cultural relevante que merece ser reconhecida como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás — BA, com respaldo legal,
histórico e social.
Aprovado pelos Vereadores Presentes: Alex Gomes de Oliveira e Edvaldo Santana
Maracás, 28 de Abril de 2025.
Vereador Marcos Silva Fonseca
Secretário da Comissão
Vereador Edvaldo Santana
Relator, a/Comissão
EP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
j Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - €
pen com Site: wwecamaramaracas.ba.gov.br
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracasgmai!
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