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materia nº 181/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 181 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaIndica a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal.
native_id522

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito Municipal, via Ofício nº Leg049/2025.
2025-05-29 Matéria aprovada — —
2025-05-29 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-27 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-05-26 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-29T11:43:37.963317-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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I
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ 
. . . 
. . 
EXMO. SR° JONAS BERNADO DEAMORIM 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS 
INDICAÇÃO N° 2025 
O vereador que o presente subscreve, no regular uso de sua função legislativa. 
Indica ao excelentíssimo senhor Prefeito Nelson Luiz dos Anjos Portela. Junto a 
secretária competentes. A instalação de câmera de monitoramento nas escolas 
da rede municipal. 
Justificativa 
O projeto de lei prevê que cada unidade escolar deverá ter instalação de 
câmeras de monitoramento nas escolas e creches da rede municipal de ensino. 
E quem está pleiteando é o vereador Ronaldo Luiz dos Santos como forma da 
garantir mais segurança aos alunos, professores, diretores e todos os 
servidores de estabelecimentos de ensino existentes. Apresento este projeto de 
lei no sentido de que os equioamentos são de extremo importância para a 
maior segurança de todos, realizando registro permanentemente, deve ser feita 
de maneira a garantir ampla visibilidade do ambiente escolar incluindo sala de 
aula sem invadir espaço privativos como banheiros e vestuários. E evitando 
ação de marginais. A ideia é que as imagens obtidas selam armazenadas e 
somente poderão ser divulgadas conforme legislação federal. 
Gabinete do vereador, 23 de maio de 2025 
Ronaldo Luiz dos Santos 
Vereador 
Praça Pui Barbosa, N°655 - Centra - Maracós/BA - CEP 45360-000 Te!- Fax: 7335332395 
CNP3: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracosgmojLcom Site: ww.camoramaracosgob, 

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