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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorífico Maracaense ao senhor Denílson Licio dos Santos
native_id535

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-08 Matéria Transformada em Decreto Legislativo — Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 002/2025.
2025-07-31 Matéria aprovada — —
2025-07-15 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-29 Matéria distribuída às comissões — —
2025-05-27 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-05-27 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-01T12:24:53.609690-03:00 Aprovada por quórum qualificado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ 
. . . . 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 12025 
"Concede o Título de Cidadão Honorífico 
Maracaense ao senhor Denílson Licio dos Santos, 
nos termos da Lei Municipal n° 26812008, e dá outras 
providências." 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS, Estado da Bahia, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, Com base nos artigos 344 a 351 
do Regimento Interno e no artigo 46, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o disposto na Lei Municipal n° 26812008, que regulamenta a 
concessão de títulos de cidadão honorífico e demais honrarias no âmbito do 
Município; 
Considerando a indicação do Vereador Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos; 
Resolve: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico Maracaense ao senhor 
Denílson Licio dos Santos, popularmente conhecido como (Jack Swing), 
como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Maracás e à sua comunidade. 
Art. 20 A entrega do presente título será realizada em Sessão Solene da Câmara 
Municipal de Maracás, em data a ser previamente agendada, conforme disposto no 
Regimento Interno. 
Art. 30 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador, em 26 de maio de 2025. 
- 
Praça Pui Barbosa, N°655 . Centro- Maracas/BA - CEP 45360-000 Tel-Pax: 73 3533-2395 
CNP,J: 16434.27910001-39 - E-mail: camara.maracasgmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br 
PODER LEGISLATIVO 
N CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ 
• • - 
JUSTIFICATIVA 
A presente homenagem tem por objetivo reconhecer publicamente a 
significativa contribuição do senhor Denilson Lício dos Santos, popularmente 
conhecido como (Jack Swing), para o desenvolvimento cultural e social de nossa 
comunidade. Naturalmente comprometido com o bem-estar coletivo, Denilson tem 
se destacado como músico e líder de importantes projetos sociais voltados à 
inclusão, formação e valorização da juventude por meio da arte e da cultura. Entre 
suas iniciativas, destaca-se a fundação do grupo afro e projeto social "Os 
Mundiais", voltado à formação musical de jovens, promovendo cidadania, 
identidade cultural e oportunidades de crescimento pessoal e coletivo. Além disso, 
é idealizador da primeira escola de percussão do projeto "Filhos do Quilombo", 
vinculado à Igreja Matriz de Maracás, criado em 1998 com o apoio do saudoso 
Padre Miguel. Tais ações refletem seu compromisso com a valorização das raízes 
afro-brasileiras e com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 
Denilson também é exemplo de dedicação familiar. Casado com Ana Carla, 
constituiu uma família pautada no amor, respeito e responsabilidade, sendo pai 
presente e cuidadoso de três filhas: Ailana Sousa Santos, Maria Luiza Sousa 
Santos e Ana Vitória Sousa Santos. 
Dessa forma, a concessão do Título de Cidadão Honorífico a Denilson Lício 
dos Santos é mais do que merecida, representando o reconhecimento da sua 
trajetória inspiradora, marcada pelo serviço à comunidade, pela promoção da 
cultura e pela formação de cidadãos conscientes por meio da música e da 
solidariedade 
Gabinete do Vereador, em 26 de maio de 2025. 
Praça Rui Barbosa, N655. Centro - Maracós/BA . CEP 45360-000 Te/-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 76.434.219/0007-39 - E-mail: camaro.maracasgmail.com Site: wwwcomorarnaracas,ba.gov.br 

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