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materia nº 51/2025

Tipo Parecer da Comissão Permanente
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaParecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº34/2025, " Que Institui os grupos de mascarados como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás-BA e dá outras providências.
native_id538

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Matéria transformada em lei — Matéria transformada na Lei 724/2025
2025-06-17 Aguardando sanção governamental — Matéria transformada no Autógrafo nº 034/2025 e encaminhada ao Gabinete do Prefeito via Ofício nº Leg053/2025.
2025-05-29 Matéria aprovada — —
2025-05-27 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-29T11:44:41.474128-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÁ
PARECERNº /2025
PROJETO DE LEIBY/2025
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
SAUDE
Referência: Projeto de Lei nº 34/2025
Autoria: Alex Gomes de Oliveira
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 34/2025
EMENTA: Institui os Grupos de Mascarados como Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Maracás — BA, e dá outras providências.
1- RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Vereador Alex Gomes de Oliveira, tem por
finalidade reconhecer e declarar Os Grupos de Mascarados como Patrimônio
Cultural e Imaterial de Maracás, assegurando sua valorização, preservação e difusão
como manifestação popular tradicional no município.
O projeto foi encaminhado a esta Comissão para análise quanto ao seu mérito cultural,
social e educativo.
H- FUNDAMENTAÇÃO
Os Grupos de Mascarados representam uma manifestação cultural popular de raízes
profundas, ligada às tradições festivas do povo de Maracás. Essa expressão folclórica é
marcada por elementos como fantasias, brincadeiras, danças e encenações nas ruas
durante festas tradicionais, especialmente nas festividades de fim de ano, carnaval ou
eventos religiosos.
O reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial encontra respaldo no artigo
216 da Constituição Federal de 1988, que prevê a proteção aos bens de natureza
imaterial que expressam OS modos de criar, viver e celebrar de uma comunidade. Além
disso, tal medida incentiva:
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracasçgmail.com Site: www. carnaramaracas.ba.gov.br
DER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
a)
=>
e A preservação € transmissão dos saberes populares entre gerações;
e O fortalecimento da identidade cultural local;
e A valorização dos agentes culturais envolvidos nas festividades;
e A possibilidade de apoio institucional e incentivo público por meio de políticas
culturais.
É fundamental ainda reconhecer o papel da cultura como instrumento de cidadania,
pertencimento e inclusão social, especialmente em contextos comunitários que
dependem da memória e da coletividade para se manterem vivos.
WI - CONCLUSÃO
Pelo exposto, esta Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social é FAVORÁVEL
à aprovação do Projeto de Lei nº 34/2025, considerando a importância histórica e
sociocultural dos Grupos de Mascarados como legítima expressão do patrimônio
imaterial do município de Maracás — BA, merecendo reconhecimento oficial e proteção
institucional.
Aprovado pelos Vereadores Presentes: Alex Gomes de Oliveira e Edvaldo Santana
Maracás, 28 de Abril de 2025.
4 LO
s de Oliveira
Vereador Marcos Silva Fonseca
Secretário da Comissão
Vereador Edvaldo Santana
Relatgf da Comissão
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracasQgmailcom Site: um. camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
E
é aneis ge
Tel-Fax: 73 3533-2395
“655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000
cas.ba.gov.br
Praça Rui Barbosa, N'
(gmail.com Site: www.camaramara:
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas:

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