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← Maracás (BA)

materia nº 193/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 193 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaO PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
native_id547

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Aguardando a inclusão no Expediente — —

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texto original #

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I
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS 
JUNTOS. CONSTRUIMOS O AMANHÃ 
EXMO. Sr* JONAS BERNARDO DE AMORIM 
PRESIDENTE DESTA CÂMARA DE VEREADORES DE MARACÁS 
INDICAÇÃO N° 12025 
A Vereadora que esta subscreve nos termos regulamentares em vigência, 
encaminha a seguinte medida de interesse público ao Sr. Prefeito Nelson Luiz 
dos Anjos Portela. Através do departamento e órgãos competentes indico a 
criação de um projeto de Lei que dispõe sobre O PROGRAMA DE TERAPIA 
NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA (TEA) 
JUSTIFICATIVA 
Essa indicação se faz necessária para garantir a recuperação ou manutenção 
do estado de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, sob o ponto 
de vista alimentar e nutricional, por meio da atuação de profissionais de saúde 
especializados, legalmente habilitados, das unidades das redes pública e 
privada de saúde, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas 
publicadas pelas autoridades competentes. Promover a capacitação e a 
atualização dos nutricionistas e demais profissionais de saúde, principalmente 
da atenção básica do SUS, para que possam contribuir efetivamente para a 
melhoria da saúde física e mental do paciente e de sua qualidade de vida. 
Incentivar a articulação entre as redes públicas de atendimento a pessoas com 
TEA, visando o desenvolvimento de estratégias alimentares relacionadas aos 
traços de seletividade alimentar que podem desenvolver esse transtorno. Propor 
o desenvolvimento da atenção qualificada de saúde com estratégias 
alimentares que incluam a participação dos familiares dos pacientes, com foco 
na elaboração de dietas adequadas, visando amenizar características de 
seletividade alimentar e os comportamentos compulsivos no consumo diário, que 
resultam na tendência ao sobrepeso, à obesidade e aos distúrbios 
gastrointestinais. Defender a consolidação de políticas públicas que fortaleçam 
as estratégias de saúde e educação, não somente dos aspectos alimentares, 
mas da participação comunitária e social. Incentivar a realização de pesquisas 
científicas e acadêmicas sobre nutrição e autismo. 
Praça Rui Sorbosa, N°655 . Centro . Maracós/BA - CEP 45360.000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 16.434.279/0007-39 . E-mail: comaro.maracosgmaii.com Site: wwwcomoramaracos.ba.gov.br 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ 
= = 
Gabinete da vereadora Noelia de Souza Novaes, 23 de maio de 2025 
Noelia de Souza Novaes 
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro- Maracdç/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 16.434.219/0001-39 E-mail: comaro.maracas(gmail.com SIte: www,camaramoracos.ba.gov.br 

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