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materia nº 83/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaDispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, localizado no Município de Maracás-Bahia, e da outras providências.
native_id548

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Aguardando sanção governamental — Matéria transformada no Autógrafo nº 63/2025 e encaminhado ao Gabinete do Prefeito via Ofício nº Leg072/2025.
2025-08-21 Matéria aprovada — —
2025-08-19 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-05 Matéria distribuída às comissões — —
2025-06-03 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-06-02 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-21T12:02:06.310543-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
PROJETO DE LEINº /2025
Dispõe sobre a denominação do
Centro de Atenção Psicossocial —
CAPS, localizado no Município de
Maracás Bahia, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Maracás, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações em vigor, faço
saber que o plenário da Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Centro de Atenção Psicossocial “NEUSA OLIVEIRA DOS
SANTOS” o CAPS, localizado na Rua José Raimundo dos Santos, no Município de
Maracás-Bahia.
Art. 2º A denominação ora atribuída será utilizada em todos os documentos oficiais,
placas indicativas, publicações e demais formas de identificação do referido órgão.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
A presente proposição tem como objetivo prestar justa homenagem a Neusa Oliveira
Dos Santos, que foi uma das primeiras pessoas a ser assistidas pelo CAPS de
Maracás-Bahia.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLAT
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS
Biografia da Homenageada:
Neusa Oliveira Dos Santos, nasceu em 22 de abril de 1959, no município de Itiruçu-
Bahia, e viveu por muitos anos em Maracás-Bahia sendo usuária assídua do Centro
de Atenção Psicossocial - CAPS.
Durante o período em que foi assistida pelo CAPS, construiu laços de amizade e
respeito com os profissionais e demais usuários, tornando-se uma figura conhecida e
estimada na comunidade terapêutica e no Município de Maracás-BA. Sua presença
era marcada pela alegria e gentileza e sua trajetória representa a importância da
atenção humanizada à saúde mental.
Faleceu em 26 de dezembro de 2016, deixando saudade entre familiares, amigos e
todos que conviveram com ela no serviço.
A homenagem propõe dar seu nome ao CAPS como forma de valorização da
dignidade de cada pessoa em sofrimento psíquico, reconhecendo que todas as
histórias de vida merecem respeito, lembrança e afeto.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação deste Projeto
de Lei.
Sala das Sessões, Maracás-Ba 27 de maio de 2025.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br

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