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materia nº 197/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 197 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaINDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, que, em articulação com a CONVALE (Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá) e demais órgãos competentes, viabilize meios para proibir e/ou evitar a realização de eventos fixos ou parados nas margens da rodovia BA-026, especialmente no trecho que atravessa o Povoado de Pé-de-Serra, no município de Maracás – BA.
native_id552

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito via Ofício nº Leg052/2025
2025-06-05 Matéria aprovada — —
2025-06-05 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-03 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-06-03 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-05T11:58:53.141519-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO /2025
Autor: Vereador Alex Gomes de Oliveira
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Maracás, que, em articulação com a CONVALE 
(Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá) e
demais órgãos competentes, viabilize meios para proibir e/ou evitar a 
realização de eventos fixos ou parados nas margens da rodovia BA-026 , 
especialmente no trecho que atravessa o Povoado de Pé-de-Serra, no 
município de Maracás – BA.
Justificativa:
Após o grave acidente ocorrido recentemente no Povoado de Pé-de-Serra, 
envolvendo veículos e resultando em riscos à vida de moradores, acendeu-se 
um alerta urgente sobre a necessidade de prevenção e segurança nos 
trechos urbanos da rodovia BA-026.
É comum que eventos sejam realizados próximos à pista, especialmente em 
povoados, sem estrutura adequada de contenção, sinalização ou controle do 
tráfego. Tal prática coloca em risco a integridade física dos participantes e 
condutores, podendo causar tragédias evitáveis.
Assim, esta Indicação propõe que o Município, junto à CONVALE e demais 
instituições competentes (como a Polícia Rodoviária Estadual e a Secretaria de 
Infraestrutura da Bahia – SEINFRA), crie uma regulamentação clara que 
impeça a realização de eventos nas margens da rodovia e estabeleça 
critérios técnicos para segurança em caso de eventos próximos à BA-026.
É dever do Poder Público antecipar-se a novos acidentes, promovendo
ações preventivas e garantindo condições seguras para a convivência entre as 
comunidades e o fluxo viário regional.
Conto com o apoio do Executivo Municipal e do consórcio regional para que 
medidas concretas sejam adotadas o quanto antes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, em 03 de Junho de 
2025.
Alex Gomes de Oliveira 
Vereador

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