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materia nº 84/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 84 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaDeclara como Patrimônio Imaterial do Município de Maracás o prédio da fonte da nascente do Rio Jiquiriçá e dá outras providências.
native_id553

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Matéria arquivada — Matéria arquivada, pois já existe uma lei em vigor/ Lei 502/2025.
2025-06-05 Matéria distribuída às comissões — —
2025-06-03 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-06-03 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº /2025
Declara como Patrimônio Imaterial do Município de Maracás o prédio da 
fonte da nascente do Rio Jiquiriçá e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, por seus
representantes legais, decreta:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Imaterial do Município de Maracás o 
prédio da fonte da nascente do Rio Jiquiriçá, localizado na zona urbana 
deste município.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei leva em consideração a 
importância histórica, simbólica, cultural e afetiva da referida estrutura, que 
completa, no mês de julho de 2025, 100 (cem) anos de existência, estando 
profundamente ligada à formação da identidade e da memória do povo 
maracaense.
Art. 3º A estrutura referida no artigo anterior constitui-se em bem de natureza 
imaterial, de valor coletivo, representando a relação da comunidade local com 
seus recursos naturais, com o abastecimento histórico de água, com tradições 
culturais e com o patrimônio ambiental da região.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio da secretaria ou setor competente, poderá 
realizar ações de preservação, sinalização, revitalização e promoção educativa 
e cultural no local, garantindo o reconhecimento público de seu valor simbólico 
e histórico.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar o prédio da fonte da 
nascente do Rio Jiquiriçá, situado no município de Maracás – BA, como 
Patrimônio Imaterial do Município, em razão de sua relevância histórica, 
simbólica, cultural e ambiental.
A referida estrutura, que completará 100 anos em julho de 2025, representa 
um marco na história de Maracás. Foi construída com a finalidade de preservar 
a nascente do importante Rio Jiquiriçá, fonte de vida para o município e para 
diversas outras cidades do Vale do Jiquiriçá. Por décadas, a fonte abasteceu a 
população local com água potável, tornando-se também um ponto de 
convivência comunitária, de tradições e de memórias afetivas de gerações.
Mais do que uma simples edificação, a fonte se consolidou como um símbolo 
do vínculo da comunidade com a natureza, da importância da preservação 
das águas e da história do abastecimento hídrico na região. Sua construção
centenária é parte fundamental da identidade do povo maracaense, fazendo jus 
à proteção cultural e simbólica por meio de sua declaração como Patrimônio 
Imaterial.
Além disso, este reconhecimento contribui para reforçar o compromisso 
público com a educação ambiental, a valorização do patrimônio histórico e a 
promoção de políticas de preservação e revitalização dos bens naturais e 
culturais do município.
Portanto, propõe-se este projeto como um ato de justiça histórica e de 
responsabilidade coletiva para com a memória, a cultura e o meio ambiente de 
Maracás, especialmente em um momento tão simbólico quanto o centenário 
da fonte.
Diante de sua importância, solicito aos nobres colegas vereadores o apoio e 
aprovação desta proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, em 03 de Junho de 
2025.
Alex Gomes de Oliveira 
Vereador

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