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PROJETO DE LEI Nº /2025
Declara como Patrimônio Imaterial do Município de Maracás o prédio da
fonte da nascente do Rio Jiquiriçá e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, por seus
representantes legais, decreta:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Imaterial do Município de Maracás o
prédio da fonte da nascente do Rio Jiquiriçá, localizado na zona urbana
deste município.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei leva em consideração a
importância histórica, simbólica, cultural e afetiva da referida estrutura, que
completa, no mês de julho de 2025, 100 (cem) anos de existência, estando
profundamente ligada à formação da identidade e da memória do povo
maracaense.
Art. 3º A estrutura referida no artigo anterior constitui-se em bem de natureza
imaterial, de valor coletivo, representando a relação da comunidade local com
seus recursos naturais, com o abastecimento histórico de água, com tradições
culturais e com o patrimônio ambiental da região.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio da secretaria ou setor competente, poderá
realizar ações de preservação, sinalização, revitalização e promoção educativa
e cultural no local, garantindo o reconhecimento público de seu valor simbólico
e histórico.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar o prédio da fonte da
nascente do Rio Jiquiriçá, situado no município de Maracás – BA, como
Patrimônio Imaterial do Município, em razão de sua relevância histórica,
simbólica, cultural e ambiental.
A referida estrutura, que completará 100 anos em julho de 2025, representa
um marco na história de Maracás. Foi construída com a finalidade de preservar
a nascente do importante Rio Jiquiriçá, fonte de vida para o município e para
diversas outras cidades do Vale do Jiquiriçá. Por décadas, a fonte abasteceu a
população local com água potável, tornando-se também um ponto de
convivência comunitária, de tradições e de memórias afetivas de gerações.
Mais do que uma simples edificação, a fonte se consolidou como um símbolo
do vínculo da comunidade com a natureza, da importância da preservação
das águas e da história do abastecimento hídrico na região. Sua construção
centenária é parte fundamental da identidade do povo maracaense, fazendo jus
à proteção cultural e simbólica por meio de sua declaração como Patrimônio
Imaterial.
Além disso, este reconhecimento contribui para reforçar o compromisso
público com a educação ambiental, a valorização do patrimônio histórico e a
promoção de políticas de preservação e revitalização dos bens naturais e
culturais do município.
Portanto, propõe-se este projeto como um ato de justiça histórica e de
responsabilidade coletiva para com a memória, a cultura e o meio ambiente de
Maracás, especialmente em um momento tão simbólico quanto o centenário
da fonte.
Diante de sua importância, solicito aos nobres colegas vereadores o apoio e
aprovação desta proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, em 03 de Junho de
2025.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador
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