br-locleg corpus explorer

← Maracás (BA)

materia nº 15/2025

Tipo Moção de Aplausos
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaA Câmara Municipal de Maracás, Estado da Bahia, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à Guarda Civil Municipal de Maracás, pelos relevantes serviços prestados à população de Maracás ao longo de anos.
native_id554

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-05T11:46:31.766747-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MOÇÃO DE APLAUSOS
Gabinete do Vereador: Renê Almeida 
EXM. Sr. Jonas Bernardo De Amorim
Presidente desta Câmara Municipal de Maracás
A Câmara Municipal de Maracás, Estado da Bahia, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à 
Guarda Civil Municipal de Maracás, pelos relevantes serviços prestados à população de 
Maracás ao longo de anos.
JUSTIFICATIVA
A presente Moção de Aplausos tem como objetivo expressar o mais profundo 
reconhecimento e gratidão da Câmara Municipal de Maracás à Guarda Civil Municipal de 
nosso Município.
Desde a sua instituição, a Guarda Civil Municipal de Maracás tem desempenhado um papel 
insubstituível na garantia da ordem pública, na proteção do patrimônio municipal e, 
fundamentalmente, na promoção da segurança e do bem-estar de nossa população. Seus 
agentes atuam diuturnamente, com dedicação e bravura, na proteção de nossos espaços 
públicos, escolas, unidades de saúde e na patrulha de nossas ruas, muitas vezes sendo a 
primeira linha de contato com o cidadão que busca auxílio.
É imperioso destacar que o papel das Guardas Civis Municipais em todo o Brasil foi 
recentemente reafirmado e fortalecido pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) 
na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que confirmou a 
competência das Guardas Municipais para realizar o patrulhamento preventivo e atuar como 
força policial, sendo um braço auxiliar do sistema de segurança pública. Essa decisão 
histórica não apenas legitima, mas amplifica o alcance e a responsabilidade que essas 
corporações já vinham exercendo de fato e de direito.
No contexto de Maracás, a Guarda Civil Municipal tem sido um pilar essencial na segurança, 
com ações preventivas, de orientação e de apoio às demais forças de segurança do Estado. 
Sua presença nas ruas e o seu comprometimento com a comunidade de Maracás são notórios 
e merecem todo o nosso aplauso.
Diante do exposto, esta Casa Legislativa, sensível ao valor e à importância do trabalho da 
Guarda Civil Municipal, manifesta seu profundo apreço, reconhecimento e gratidão pelos 
inestimáveis serviços prestados à nossa querida Maracás.
Requer-se que seja dada ciência desta Moção à Comandância da Guarda Civil Municipal de 
Maracás, a todos os seus valorosos agentes, e à Chefia do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, 02 de junho de 2025.
RENÊ PIRES DE ALMEIDA
VEREADOR – MDB

open original →