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materia nº 58/2025

Tipo Parecer da Comissão Permanente
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaParecer Comissão , referente ao Projeto de Lei nº 20/2025, Que "Fica o poder executivo de maracás autorizado a instituir o Programa de Fomento ao Produtor Rural do município de Maracás e dá outras providências."
native_id562

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Matéria com veto total — —
2025-06-17 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Matéria transformada no Autógrafo nº 36/2025 e encaminhado ao Gabinete do Prefeito, via Ofício nº Leg053/2025.
2025-06-05 Matéria aprovada — —
2025-06-03 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-05T12:25:08.334263-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Fomento ao Produtor
do Município de Maracá/BA, e dá outras providências.
RELATÓRIO:
O parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
sobre o Projeto de Lei nº 20/2025, que autoriza o Poder Executivo de Maracás/Bahia
a instituir um programa de fomento ao produtor rural do município de Maracás.
PARECER:
Esta Comissão, no uso de suas atribuições regimentais, analisou o referido Projeto de
Lei quanto aos seus aspectos técnicos, legais e de mérito, especialmente no tocante à
sua adequação às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável,
bem como sua compatibilidade com o interesse público.
Entendemos que o projeto se alinha aos objetivos de promover O crescimento
econômico local, garantir maior segurança alimentar e gerar emprego e renda no
campo. Além disso, reforça O compromisso do Município com a valorização dos
produtores locais, incentivando práticas sustentáveis e a melhoria da qualidade de vida
nas comunidades rurais.
Verifica-se, ainda, que a matéria está devidamente amparada na legislação vigente,
não havendo óbice legal à sua tramitação.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara. maracasQgmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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E
ATI
CONCLUSÃO:
Diante do exposto, esta Comissão é opta pela tramitação do Projeto de Lei nº
20/2025, por entender que a proposição atende aos princípios do interesse público, da
sustentabilidade e do desenvolvimento econômico do Município de Maracá/BA
Sala das Comissões, 30 de maio de 2025.
Cencolto buigatit Balho Pro de a
Hellyan Gonçalves F. dos Santos Ronaldo Luiz dos Santos Heraldo Pires de L. Júnior
Secretário Membro / Relator Presidente
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: comara.maracastigmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br

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