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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Fomento ao Produtor
do Município de Maracá/BA, e dá outras providências.
RELATÓRIO:
O parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
sobre o Projeto de Lei nº 20/2025, que autoriza o Poder Executivo de Maracás/Bahia
a instituir um programa de fomento ao produtor rural do município de Maracás.
PARECER:
Esta Comissão, no uso de suas atribuições regimentais, analisou o referido Projeto de
Lei quanto aos seus aspectos técnicos, legais e de mérito, especialmente no tocante à
sua adequação às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável,
bem como sua compatibilidade com o interesse público.
Entendemos que o projeto se alinha aos objetivos de promover O crescimento
econômico local, garantir maior segurança alimentar e gerar emprego e renda no
campo. Além disso, reforça O compromisso do Município com a valorização dos
produtores locais, incentivando práticas sustentáveis e a melhoria da qualidade de vida
nas comunidades rurais.
Verifica-se, ainda, que a matéria está devidamente amparada na legislação vigente,
não havendo óbice legal à sua tramitação.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara. maracasQgmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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CONCLUSÃO:
Diante do exposto, esta Comissão é opta pela tramitação do Projeto de Lei nº
20/2025, por entender que a proposição atende aos princípios do interesse público, da
sustentabilidade e do desenvolvimento econômico do Município de Maracá/BA
Sala das Comissões, 30 de maio de 2025.
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Hellyan Gonçalves F. dos Santos Ronaldo Luiz dos Santos Heraldo Pires de L. Júnior
Secretário Membro / Relator Presidente
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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