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materia nº 85/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaReconhece a imagem da Santa Nossa Senhora Santana, como patrimônio cultural e imaterial do município de Maracás – BA, e dá outras previdências.
native_id567

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-15 Matéria arquivada — Matéria arquivada a apedido do autor. Ofício nº 62/2025
2025-06-04 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-06-04 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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I PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUiMOS O AMANHÃ 
• • 1_- . • 
Projeto de LEI N° 12025 
AUTORIA: VEREADOR HERALDO PIRES DE LIMA UNIOR 
Reconhece a imagem da Santa Nossa Senhora Santana, como patrimônio 
cultural e imaterial do município de Maracás - BA, e dá outras previdências. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MARACÁS APROVA E O PREFEITO SANCIONA 
A SEGUINTE LEI: 
Art. l. Declara como patrimônio cultural e imaterial do Município de Maracás a 
imagem da Santa Nossa Senhora Santana; 
Art. 20 . Em razão da presente lei, fica proibida qualquer destruição ou 
descaracterização da construção mencionada no art. l, não podendo a mesma 
ser ampliada, demolida ou mutilada. 
Parágrafo Único: Quaisquer obras ou intervenções deverão ser previamente 
analisadas e aprovadas pelos órgãos competentes, e não poderão alterar 
características originais da construção. 
Art. 30 . Fica o poder executivo Municipal autorizado a celebrar convênios e 
acordos de cooperação com organizações da sociedade civil. Instituições 
públicas e/ou privadas, empresas e entidades do serviço social autônomo com 
a finalidade de conservar e restaurar o monumento. 
Praça Pu, Barbosa, N°655- Centro - Maracds,/BA - CEP 45360.000 Tel-Fax.,733533-2395 
CNPJ-16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.comSite: www.comaromaracas.ba.gov.br 
PODER LEGISLATIVO A CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ 
 . • • . 
Art. 4°. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala de sessões, 04 de junho de 2025 
Heraldo Pires de Lima Junior 
Vereador 
Praça Rui Barbosa, N655 . Centro - Maracós/BA - CEP 45360-000 Tel-Fox: 733533-2395 
CNPJ: 76.434.219/0001-39 - E-mail: camaro.maracasgmal!.com Sito: www.camaramaracas.ba ,gov.br 
I
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ 
-------.------.-.----.-..----- * 
JUSTIFICATIVA 
A escultura de Nossa Senhora Santana foi construída por Alemães que 
chegaram em 1943 refugiados da segunda guerra mundial, entre eles o escultor 
João Bunge se destaca pela construção da escultura em 1957. Anteriormente 
Nossa Senhora Santana era conhecida como Santa Ana, a mãe de Maria e avó 
de Jesus. Santa Ana era esposa de São Joaquim, eram pessoas de fé e 
confiavam em Deus apesar de todo sofrimento que viviam, Santa Ana enfrentava 
uma grande dificuldade de gerar filhos o que lhe causava uma grande vergonha 
para ela e para seu esposo, por isso oravam a Deus para que lhe concebesse 
um filho, tempos depois lhes apareceu um anjo confirmando que suas preces 
foram ouvidas, e do sofrimento deram à luz a Maria, que tempos depois daria à 
luz ao nosso Salvador e Senhor Jesus Cristo. 
Hoje a escultura encontra-se localizada na Rua Dr. João Bastos no quintal 
do antigo Funrural (fundo de assistência ao trabalhador rural) nas proximidades 
da Igreja Católica, sem quaisquer políticas de preservação, encontra-se em 
estado de abandono, mesmo após anos aguçando a curiosidade de todos que 
por ali passam e não podem se aproximar para visitação, pois a imagem 
encontra-se rodeada de casas impedindo assim o acesso da população. 
Essa escultura trás as marcas de um momento histórico vivido em todo o 
mundo, pois a sua construção é marcada por resquícios da segunda guerra 
mundial. Não podemos permitir que essa parte tão importante da história se 
perca no tempo, precisamos preservar e valorizar a escultura e o terreno em que 
ela se encontra, transformado a em uma praça pública aberta a todos para 
visitação. 
Li3 (2 
Heraldo Pires De Lima$njor 
Vereador ( / 
Praça Rui Barbosa, N"655 . Centro - Maracôs/BA . CEP 45360.000 Tel-Fax: 73 3533.2395 
CNPJ: 76.434.279/0001-39 - E-mail: camara.maracas(dgmail.com Site: www.comoromaracos.ba.gov.br 

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