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I PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUiMOS O AMANHÃ
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Projeto de LEI N° 12025
AUTORIA: VEREADOR HERALDO PIRES DE LIMA UNIOR
Reconhece a imagem da Santa Nossa Senhora Santana, como patrimônio
cultural e imaterial do município de Maracás - BA, e dá outras previdências.
A CAMARA MUNICIPAL DE MARACÁS APROVA E O PREFEITO SANCIONA
A SEGUINTE LEI:
Art. l. Declara como patrimônio cultural e imaterial do Município de Maracás a
imagem da Santa Nossa Senhora Santana;
Art. 20 . Em razão da presente lei, fica proibida qualquer destruição ou
descaracterização da construção mencionada no art. l, não podendo a mesma
ser ampliada, demolida ou mutilada.
Parágrafo Único: Quaisquer obras ou intervenções deverão ser previamente
analisadas e aprovadas pelos órgãos competentes, e não poderão alterar
características originais da construção.
Art. 30 . Fica o poder executivo Municipal autorizado a celebrar convênios e
acordos de cooperação com organizações da sociedade civil. Instituições
públicas e/ou privadas, empresas e entidades do serviço social autônomo com
a finalidade de conservar e restaurar o monumento.
Praça Pu, Barbosa, N°655- Centro - Maracds,/BA - CEP 45360.000 Tel-Fax.,733533-2395
CNPJ-16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.comSite: www.comaromaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO A CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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Art. 4°. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala de sessões, 04 de junho de 2025
Heraldo Pires de Lima Junior
Vereador
Praça Rui Barbosa, N655 . Centro - Maracós/BA - CEP 45360-000 Tel-Fox: 733533-2395
CNPJ: 76.434.219/0001-39 - E-mail: camaro.maracasgmal!.com Sito: www.camaramaracas.ba ,gov.br
I
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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JUSTIFICATIVA
A escultura de Nossa Senhora Santana foi construída por Alemães que
chegaram em 1943 refugiados da segunda guerra mundial, entre eles o escultor
João Bunge se destaca pela construção da escultura em 1957. Anteriormente
Nossa Senhora Santana era conhecida como Santa Ana, a mãe de Maria e avó
de Jesus. Santa Ana era esposa de São Joaquim, eram pessoas de fé e
confiavam em Deus apesar de todo sofrimento que viviam, Santa Ana enfrentava
uma grande dificuldade de gerar filhos o que lhe causava uma grande vergonha
para ela e para seu esposo, por isso oravam a Deus para que lhe concebesse
um filho, tempos depois lhes apareceu um anjo confirmando que suas preces
foram ouvidas, e do sofrimento deram à luz a Maria, que tempos depois daria à
luz ao nosso Salvador e Senhor Jesus Cristo.
Hoje a escultura encontra-se localizada na Rua Dr. João Bastos no quintal
do antigo Funrural (fundo de assistência ao trabalhador rural) nas proximidades
da Igreja Católica, sem quaisquer políticas de preservação, encontra-se em
estado de abandono, mesmo após anos aguçando a curiosidade de todos que
por ali passam e não podem se aproximar para visitação, pois a imagem
encontra-se rodeada de casas impedindo assim o acesso da população.
Essa escultura trás as marcas de um momento histórico vivido em todo o
mundo, pois a sua construção é marcada por resquícios da segunda guerra
mundial. Não podemos permitir que essa parte tão importante da história se
perca no tempo, precisamos preservar e valorizar a escultura e o terreno em que
ela se encontra, transformado a em uma praça pública aberta a todos para
visitação.
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Heraldo Pires De Lima$njor
Vereador ( /
Praça Rui Barbosa, N"655 . Centro - Maracôs/BA . CEP 45360.000 Tel-Fax: 73 3533.2395
CNPJ: 76.434.279/0001-39 - E-mail: camara.maracas(dgmail.com Site: www.comoromaracos.ba.gov.br
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