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Indicação N° /2025 Maracás,
10 de Julho de 2025
Ilmo. S.r. Jonas Bernardo de Amorim
Presidente da Câmara de Vereadores de Maracás
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de implantação do
Programa "Medicação em Casa" no Município
de Maracás, visando a entrega de
medicamentos em domicílio para idosos e
pessoas com dificuldade de locomoção.”
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
O Vereador que a está subscreve nos termos regimentais vigentes, encaminha a
seguinte medida de interesse público ao Prefeito Municipal, Nelson Portela,
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantação
do Programa "Medicação em Casa" no Município de Maracás, visando a entrega
de medicamentos em domicílio para idosos e pessoas com dificuldade de
locomoção.
Art. 1º Fica indicada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade
de implantação do Programa "Medicação em Casa" no Município de Maracás, com
o objetivo de garantir o acesso contínuo ao tratamento medicamentoso de idosos e
pessoas com dificuldade de locomoção, por meio da entrega de medicamentos em
domicílio.
Art. 2º O Programa "Medicação em Casa" deverá abranger:
I - O cadastramento de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção que
necessitam de medicamentos de uso contínuo;
II - A entrega dos medicamentos em domicílio, de acordo com a prescrição
médica;
III - O acompanhamento farmacêutico dos pacientes, com orientações sobre o
uso correto dos medicamentos.
Art. 3º Recomenda-se que a implantação do Programa "Medicação em Casa" seja
realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de garantir a
qualidade e a segurança dos serviços prestados.
Art. 4º A presente Indicação Legislativa, após aprovação do plenário desta
Casa Legislativa, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que, dentro de sua discricionariedade e na forma regimental,
determine o estudo de sua viabilidade e, sendo positiva, a execução da medida
proposta.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa visa atender às necessidades de idosos e
pessoas com dificuldade de locomoção que necessitam de medicamentos de
uso contínuo, mas enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de
saúde.
A implantação do Programa "Medicação em Casa" trará diversos benefícios
para a comunidade, tais como:
Garantia do acesso contínuo ao tratamento: Os pacientes receberão
os medicamentos em domicílio, evitando a interrupção do tratamento.
Redução do deslocamento: Os pacientes não precisarão se deslocar
até as unidades de saúde, evitando o desgaste físico e o risco de
acidentes.
Melhoria da qualidade de vida: Os pacientes terão mais tempo e
conforto para se dedicar a outras atividades.
Redução dos custos com transporte: Os pacientes economizarão
com os custos de transporte para as unidades de saúde.
Fortalecimento do vínculo entre paciente e profissional de saúde: O
acompanhamento farmacêutico em domicílio fortalecerá o vínculo entre
paciente e profissional de saúde.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para
aprovação desta importante proposição.
Atenciosamente,
________________________
Edvaldo Santana
Vereador
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