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materia nº 94/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-07-11
EmentaReconhecer a Rua 15 de Novembro, popularmente conhecida como Rua do Barranco, como Patrimônio Histórico e Imaterial do município de Maracás-BA, e dá outras providências.
native_id616

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Aguardando sanção governamental — Matéria transformada no Autógrafo nº 67/2025 e encaminhado ao Gabinete do Prefeito via Ofício nº Leg079/2025.
2025-09-18 Matéria aprovada — —
2025-09-16 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-07-17 Matéria distribuída às comissões — —
2025-07-15 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-07-11 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-18T09:39:07.438414-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

PODER LEGISLAT
CÂMARA MUNICIPAL D
JUNTOS, CONSTRUÍMOS
E MARACÃS
PROJETO DE LEI Nº
“Reconhece a Rua 15 de
Novembro, popularmente
conhecida como Rua do
Barranco, como Patrimônio
Histórico e Imaterial do
município de Maracás-BA, e
dá outras providências."
O Vereador Heraldo Pires De Lima Júnior, na qualidade de representante
do Poder Legislativo de Maracás, Estado da Bahia, no uso de suas atribui-
ções legais, submete à apreciação dos Vereadores desta Casa o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como Patrimônio Histórico e Imaterial do Município
de Maracás a Rua 15 de Novembro, também conhecida como Rua do
Barranco.
Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei se dá em virtude dos seguintes
aspectos:
| — Ser uma das primeiras ruas formadas no município;
|| — Ter sido ponto de origem da ocupação urbana de Maracás;
Ill — Conter elementos da cultura popular, da memória afetiva da população e do
patrimônio arquitetônico tradicional;
IV — Representar um espaço de identidade coletiva e histórica da cidade.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastagmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO =
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGA
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÁ
Art. 3º. A Rua 15 de Novembro passará a integrar o Inventário Municipal de
Bens Culturais de Natureza Imaterial, podendo ser objeto das seguintes
ações:
| — Preservação e sinalização com placas indicativas e informativas,
Il - Promoção cultural e turística do local;
Ill — Registros fotográficos, audiovisuais e documentais,
IV — Ações de educação patrimonial junto às escolas e à comunidade.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá, por meio da Diretoria Municipal de Cultura ou
órgão equivalente, firmar parcerias com universidades, instituições de
preservação, artistas locais e movimentos culturais, visando garantir a proteção
e a valorização da Rua 15 de Novembro como bem imaterial do povo
maracaense.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Maracás, 4L de julho de 2025.
Pe, A Panis VA.
Heraldo Pires De Lima Júnior
Vereador
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastagmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer oficialmente a Rua 15
de Novembro, também conhecida como Rua do Barranco, como Patrimônio
Histórico e Imaterial de Maracás, dada sua importância para a formação urbana,
social e afetiva do município.
Localizada em uma das áreas mais antigas da cidade, a Rua do Barranco
carrega consigo a memória viva da fundação de Maracás, e testemunha
silenciosa das transformações pelas quais passou a cidade ao longo das
décadas.
Trata-se de um espaço que, mais do que representar um ponto geográfico,
simboliza um marco histórico de pertencimento e identidade coletiva. O
reconhecimento legal desta rua como patrimônio imaterial permite não apenas a
sua valorização, mas também a promoção de políticas públicas de preservação,
documentação e educação patrimonial, contribuindo com o fortalecimento do
turismo de memória e com a conscientização das novas gerações sobre a
importância da história local.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas desta Casa Legislativa para a
aprovação desta proposta, que representa um gesto de respeito às nossas
raízes e de valorização do patrimônio cultural de Maracás.
Maracás, || de julho de 2025.
Hal Pos À Loma e
Heraldo Pires De Lima ado
Vereador
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastdgmailcom - Site: www.camaramaracas.ba.gov.br

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