ODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
PROJETO DE LEI Nº
“Institui a Semana Municipal
da Agricultura Familiar no
município de Maracás-BA e
dá outras providências."
O Vereador Heraldo Júnior, na qualidade de representante do Poder
Legislativo de Maracás, estado da Bahia, no uso das suas atribuições
legais, submete à apreciação dos Vereadores desta Casa, O seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no calendário oficial de eventos do município de Maracás,
a Semana Municipal da Agricultura Familiar, a ser realizada anualmente na
última semana do mês de julho, em alusão ao Dia Internacional da
Agricultura Familiar (25 de julho).
Art. 2º. A Semana Municipal da Agricultura Familiar tem por objetivos:
| — Valorizar e reconhecer a importância dos agricultores e agricultoras familiares
do município;
|| — Estimular a comercialização dos produtos locais por meio de feiras e eventos;
Ill — Promover ações educativas sobre agricultura sustentável, segurança
alimentar e agroecologia;
IV — Fortalecer O vínculo entre os moradores da zona urbana e da zona rural;
V — Estimular o empreendedorismo rural e o acesso a políticas públicas voltadas
ao campo.
Art. 3º. Durante a Semana da Agricultura Familiar poderão ser realizadas
atividades como:
Praça Rui Barbosa, Nº655 -« Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 TelFax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 E-moik camara. maracasQgmailcom Site: www.comaramaracas.ba.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
| - Feiras de produtos da agricultura familiar;
|| - Oficinas, palestras e capacitações técnicas;
III — Visitas pedagógicas a propriedades rurais e hortas escolares,
IV — Mostras culturais e exposições de saberes tradicionais,
V — Homenagens a agricultores pioneiros ou de destaque no município.
Art. 4º. A organização da Semana será de responsabilidade do Poder Executivo,
por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, podendo haver parcerias
com:
| —- Associações e cooperativas de produtores rurais,
|| — Escolas e universidades;
III — Sindicatos e entidades do campo;
IV — Órgãos estaduais e federais de apoio à agricultura.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Maracás,| de julho de 2025
poll fio do Pro Fuso
Heraldo Pires de Lima Júnio!
Vereador
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camoara.maracastgmailcom Site: wwwcomaramaracas.ba.govbr
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
JUSTIFICATIVA
A agricultura familiar é responsável por grande parte da produção de alimentos
consumidos no Brasil e desempenha um papel estratégico na economia local,
na segurança alimentar e na preservação ambiental. Em Maracás, o campo
tem rosto, nome e história, com homens e mulheres que, dia após dia, garantem
a diversidade, a qualidade e o sabor que chegam à mesa das famílias
maracaenses.
Instituir a Semana Municipal da Agricultura Familiar é reconhecer essa
contribuição essencial. A proposta visa não apenas valorizar os trabalhadores
e trabalhadoras do campo, mas também promover ações concretas de
fortalecimento desse setor, como feiras, capacitações, exposições, rodas de
conversa e homenagens.
Essa semana temática se propõe a aproximar a zona urbana da zona rural,
gerando visibilidade, orgulho e renda para os pequenos produtores, ao mesmo
tempo em que estimula práticas sustentáveis, o empreendedorismo rural e o
acesso a políticas públicas voltadas para o campo.
Além disso, a data escolhida, a última semana de julho, coincide com o Dia
Internacional da Agricultura Familiar (25 de julho), reforçando o alinhamento
com agendas nacionais e internacionais voltadas ao fortalecimento da
agricultura de base familiar. Diante disso, conto com o apoio dos nobres colegas
desta Casa Legislativa para aprovação deste projeto, que valoriza o presente e
o futuro do campo maracaense com justiça, respeito e reconhecimento.
Maracás, lj de julho de 2025
Heraldo Pires de Lima Júnior
Vereador
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 | Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara. maracasgmailcom Site: www.comaramaracasba.govbr