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materia nº 1/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaSolicitar o pedido de vista ao Projeto de Lei n° 053/2023
native_id63

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-23 Matéria rejeitada pelo Plenário — —
2024-05-23 Matéria inclusa no Expediente — —
2024-05-23 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T12:23:53.712513-03:00 Reprovada 4 5 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO 
Venho por meio deste, através do art. 80, Parágrafo 5° do Regimento Interno, 
solicitar o pedido de vista ao Projeto de Lei n.° 053/2023 que "Redefine E 
Fixa O Perímetro Urbano Do Município De Maracás, Estado Da Bahia E Dá 
Outras Providencias, por violação ao art. 42B da Lei federal 10.25712001. 
Nóelia de Souza Novaes 
Vereadora 

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