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ODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
EXMO. Sr. JONAS BERNADO DE AMORIM
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS
INDICAÇÃO Nº ,2025
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada
a substituição gradativa do símbolo tradicional da Pessoa com Deficiência (cadeira
de rodas estática) pelo novo símbolo internacional de acessibilidade, que representa
uma figura mais ativa e dinâmica, em conformidade com os princípios de inclusão e
respeito à diversidade funcional.
JUSTIFICATIVA
O símbolo tradicional da Pessoa com Deficiência, uma cadeira de rodas estática, tem sido,
por décadas, a principal forma de representação nas sinalizações de acessibilidade. No
entanto, esse modelo vem sendo substituído por um novo símbolo mais dinâmico, que
apresenta uma figura em cadeira de rodas em movimento, expressando autonomia,
participação ativa e empoderamento.
Esse novo símbolo já foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e,
recentemente, teve sua adoção aprovada pelo Senado Federal, como uma forma de
modernizar a representação gráfica da pessoa com defipisncin e promover uma
comunicação mais inclusiva em espaços públicos.
A proposta é que a atualização ocorra de forma gradual, a começar pelas novas
sinalizações, reformas e ampliações, estendendo-se posteriormente aos espaços já
existentes, como rampas de acesso, banheiros adaptados, vagas preferenciais e prédios
públicos em geral.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533- 2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmailcom Site: Www.camaramaracas.ba.gov.br
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
Além da adequação visual, sugerimos também que o tema seja incluído em ações
educativas nas escolas da rede pública, como parte dos conteúdos transversais
relacionados à cidadania e inclusão, contribuindo para a formação de uma geração mais
consciente e respeitosa com a diversidade humana.
Por fim, recomendamos que a Prefeitura utilize suas Plataformas digitais e páginas
institucionais para divulgar informações sobre o novo símbolo e seu significado,
promovendo a conscientização junto à população em geral.
Essa é uma medida de baixo custo e alto impacto simbólico e educacional, que reforça
O compromisso do município com os direitos das pessoas com deficiência e com a
construção de uma cidade mais acessível e inclusiva para todos.
Maracás, 15 de julho de 2025.
Heraldo Pires de Lima Júni
Vereador
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmailcom Site: www camaramaracasba.govbr
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