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GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA
Indicação N° /2025
Maracás, 16 de Julho de 2025
Ilmo Sr° Jonas Bernardo de Amorim
Presidente da Câmara de Vereadores de Maracás
“Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a criação do Departamento
Municipal de Trânsito (DMT) e a
municipalização do trânsito no município
de Maracás – BA.”
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
Nos termos regimentais, venho apresentar a seguinte INDICAÇÃO, sugerindo
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a adoção das providências
necessárias para a criação do Departamento Municipal de Trânsito (DMT),
vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a finalidade de iniciar o
processo de municipalização do trânsito em Maracás.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a implantação de uma estrutura administrativa
voltada à gestão local do trânsito, de forma mais eficiente, moderna e
adaptada à realidade do município. A criação do DMT permitirá ao Município:
Planejar e executar ações voltadas à mobilidade urbana e
segurança viária, respeitando as especificidades locais;
Promover campanhas educativas sobre segurança no trânsito junto à
população;
Fiscalizar o trânsito municipal, quando devidamente integrado ao
Sistema Nacional de Trânsito (SNT);
Captar recursos federais e estaduais voltados à melhoria da
sinalização, infraestrutura viária e educação no trânsito;
Fortalecer a participação comunitária, por meio de audiências
públicas e campanhas de conscientização, promovendo cidadania e
corresponsabilidade.
GABINETE: VEREADOR RENÊ ALMEIDA
Além disso, a municipalização do trânsito proporcionará mais autonomia ao
Município, abrindo caminho para firmar convênios e parcerias estratégicas,
além de contribuir para a redução de acidentes e melhoria da qualidade de
vida da população.
Por fim, anexo a esta indicação a proposta completa que embasava o projeto
de lei inicialmente apresentado, a fim de oferecer ao Executivo um ponto de
partida estruturado para a efetivação da medida, caso entenda pertinente.
Conto com o apoio dos nobres pares e o acolhimento desta sugestão pelo
Poder Executivo.
Atenciosamente,
RENÊ PIRES DE ALMEIDA
VEREADOR - MDB
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