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materia nº 107/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-07-18
EmentaInstitui no Município de Maracás - Bahia a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto, e dá outras providências.
native_id656

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-07 Matéria transformada em lei — INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACÁS – BAHIA A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-12-18 Aguardando sanção governamental — Matéria transformada no Autógrafo nº 96/2025 e encaminhado ao Gabinete do Prefeito via Ofício nº Leg146/2025.
2025-11-21 Matéria aprovada — —
2025-11-18 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-08-14 Matéria distribuída às comissões — —
2025-08-12 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-07-21 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-21T11:03:32.826979-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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FIDE AUXI
PODER LEGISLATIVO CÂMARA
JUNTOS,
 MUNICIPAL
 CONSTRUÍMOS DE MARACĀS
 O AMANHÄ
PROJETO DE LEI N° 107/2025
Institui no Município de Maracás - Bahia a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Maracás Bahia, a
Semana da Juventude, a ser realizada anualmente, com início no dia 12 de agosto, em consonância com o Dia Internacional da Juventude, e estendendo- se ao longo de sete dias consecutivos.
Art. 2° A Semana da Juventude tem como objetivos:
1 - Promover a valorização e o protagonismo juvenil no município;
II - Estimular o debate sobre políticas públicas voltadas para a
juventude;
III - Incentivar a participação dos jovens em atividades culturais, esportivas, educacionais e de cidadania;
IV- Proporcionar momentos de lazer, integração e conscientização sobre temas de interesse da juventude;
V - Estimular a prevenção e o combate
vulnerabilidade social que afetam os jovens.
a situações de
Art. 3º Durante a realização da Semana da Juventude poderão ser promovidas:
1- Palestras, debates e rodas de conversa sobre temas relevantes;
II - Oficinas de capacitação, empreendedorismo e desenvolvimento
pessoal;
III -Apresentações culturais, esportivas e artísticas;
IV - Campanhas de conscientização e promoção de direitos;
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro - Maracás/BA- CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
FIDE AUXI
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHA
V- Ações de integração entre escolas, entidades sociais,
movimentos juvenis e demais instituições.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores
Vereadores,
O presente Projeto de Lei visa instituir a Semana da Juventude no município de
Maracás, a ser celebrada anualmente, com início no dia 12 de agosto, data que
marca o Dia Internacional da Juventude, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A juventude representa uma parcela significativa da população de Maracás, desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento econômico, social e
cultural do município. Contudo, é necessário criar mecanismos que promovam o
protagonismo juvenil e estimulem a participação ativa dos jovens na sociedade.
A instituição da Semana da Juventude proporcionará um espaço de integração,
reflexão, formação e lazer, contribuindo para o fortalecimento das políticas
públicas destinadas a esse público, além de fomentar o debate sobre temas como
educação, cultura, cidadania, saúde, empreendedorismo, esporte e lazer.
É imprescindível que o Poder Público, em parceria com entidades da sociedade
civil, estimule iniciativas que visem à valorização da juventude e à promoção de
seus direitos, criando oportunidades para que nossos jovens se desenvolvam
plenamente e se tornem agentes de transformação social.
Diante da relevância desta proposta, conto com o apoio dos nobres colegas para a
sua aprovação, certos de que estaremos colaborando para a construção de uma
sociedade mais justa, participativa e inclusiva.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, em 15 de julho
2025.
de
Alex Gomes de Oliveira
Vereador
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro - Maracás/BA - CEР 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br

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