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materia nº 3/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaRequerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitando a retirada da pauta do Projeto de Lei n°053/2023.
native_id66

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-23 Matéria rejeitada pelo Plenário — —
2024-05-23 Matéria inclusa no Expediente — —
2024-05-23 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-23T22:05:43.970116-03:00 Reprovada 4 5 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Í
IL'UfCiP4& (2 
MÃRACAS 
- FP LE:GIsL.JIvC) 
REQUERIMENTO 
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, através do art. 
184, 1 e Parágrafo único, solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei n.° 
053/2023 que "Redefine E Fixa O Perímetro Urbano Do Município De 
Maracás, Estado Da Bahia E Dá Outras Providencias. 
Presidente: Nóelia de?vaes 
Secretário: Renê Pires de Almeida 
- Relator: Alis Nascimento 
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