br-locleg corpus explorer

← Maracás (BA)

materia nº 234/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 234 / 2025
Date 2025-07-18
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás a realização de cessão de uso das escolas desativadas da zona rural para as associações comunitárias locais.
native_id663

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Matéria encaminhada ao gabinete do Prefeito Municipal, via Ofício nº Leg061/2025.
2025-07-31 Matéria aprovada — —
2025-07-31 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-22 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-07-18 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-31T12:14:47.337915-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº ___/2025
Autor: Vereador Alex Gomes de Oliveira
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás a
realização de cessão de uso das escolas desativadas da zona rural para as
associações comunitárias locais.
Justificativa:
A presente indicação visa solicitar que a Prefeitura Municipal de Maracás estude
a viabilidade legal e administrativa para realizar cessão de uso das estruturas
das escolas da zona rural que foram desativadas às respectivas
associações de moradores ou entidades representativas das comunidades
onde essas unidades estão localizadas.
Esses prédios públicos, atualmente sem uso educacional, podem ser
reaproveitados como espaços para reuniões, atividades sociais, cursos de
capacitação, eventos culturais e projetos comunitários. Muitas dessas
associações enfrentam dificuldades por não possuírem sede própria, e a
reutilização das escolas fechadas representa uma solução prática e socialmente
justa.
Além de evitar a deterioração dos imóveis, a cessão fortalece a organização
comunitária, promove o uso racional do patrimônio público e contribui para o
desenvolvimento das comunidades rurais. A medida também evita o abandono e
vandalismo desses espaços, mantendo-os ativos e úteis para a população local.
Diante da relevância da proposta, solicitamos atenção especial do Poder
Executivo Municipal para que seja realizada a análise jurídica necessária e,
sendo viável, concretizada a cessão de uso das referidas unidades às
associações.
Sala das Sessões, 24 de julho de 2025.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador – Câmara Municipal de Maracás

open original →