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materia nº 9/2024

Tipo Parecer da Comissão Permanente
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaParecer do PL N-053/2023 da comissão Obras e Serviços Público, Agricultura e Meio Ambiente que redefine e fixa o permito urbano do município e da outras providencia.
native_id67

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Matéria transformada em lei — Matéria transformada na Lei nº 675/2024.
2024-05-27 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — —
2024-05-23 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-05-23 Matéria aprovada S —
2024-05-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-05-23 Matéria apresentada em Plenário — —
2024-05-23 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOPS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PELOS
VEREADORES, JOSEMAR DE CASTRO SANTOS, PRESIDENTE, RONALDO LUIZ DOS SANTOS, SECRETÁRIO
E RENZILDO ASSIS DE SOUZA, RELATOR.
PROJETO DE LEI Nº 053/2023 DE DEZEMBRO DE 2023 CÂMARA MUNICIPAL
DE MARACÁS-BA
Nº S6o
AUTOR PODER EXECULTIVO MUNICIPAL 23 MAIO 2024
EMENTA PROTOCOLO
|- RELATÓRIO
A matéria em análise tramita nesta casa, por iniciativa do Poder Executivo, sob a forma de Projeto de
Lei.
O projeto de Lei encontra-se nas comissões da casa, em atendimento as normas regimentais, que
disciplinam a sua tramitação, estando nesta comissão, para receber parecer sob a ótica de delimitação
do espaço urbano.
|| = INTRODUÇÃO
Trata-se O presente parecer acerca de análise de Projeto de Lei nº053/2023, que REDEFINE O
PERIMENTRO URBANO DO MUNICIPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Desse modo, o Projeto sob análise atende as exigências legais, bem como a ampliação da área urbana
do município.
|Il— CONCLUSÃO
A comissão é favorável a tramitação deste Projeto de Lei, respeitando a autonomia que à administração
municipal possui para a plena execução das obras e serviços públicos, através da gestão e planejamento
do seu programa de governo, amparados pelas normas vigentes que regem Os Princípios da
Administração Pública.
Diante do exposto, no âmbito de competência desta comissão não encontramos qualquer objeção, a
regular tramitação do presente Projeto de Lei ao exercício de obras e serviços públicos de 2023.
Quanto ao mérito, a COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE,
dá o PARECER FAVORÁVEL.
PRESIDENTE RELATOR SECRETÁRIO
Pça Rui Barbosa nº 655 — Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 — Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J: 16.434.219/0001-39 — E-mail: camara.maracas(Dgmail.com
Site: www.camaramaracas.ba.gov.br

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