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materia nº 119/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 2025
Date 2025-07-21
EmentaInstitui o “Dia D da Busca Ativa Escolar” no calendário oficial do Município de Maracás e dá outras providências.
native_id673

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Aguardando sanção governamental — Matéria transformada no Autógrafo nº 72/2025 e encaminhado ao Gabinete do Prefeito via Ofício nº Leg091/2025.
2025-11-06 Matéria aprovada — —
2025-11-04 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-28 Matéria distribuída às comissões — —
2025-08-26 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-07-21 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-06T11:49:11.706044-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
AUTORIA: VEREADOR ALEX GOMES DE OLIVEIRA (PDT)
Institui o “Dia D da Busca Ativa Escolar” no calendário oficial do
Município de Maracás e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS – ESTADO DA BAHIA, por seus
representantes legais, aprova:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Maracás, o “Dia D
da Busca Ativa Escolar”, a ser realizado anualmente na primeira semana do
mês de março.
Art. 2º O “Dia D da Busca Ativa Escolar” tem como objetivo:
I – sensibilizar a comunidade escolar e a sociedade civil sobre a importância de
garantir o direito à educação para todas as crianças e adolescentes;
II – identificar e reintegrar ao sistema de ensino alunos que estejam em 
situação de evasão ou infrequência escolar;
III – fortalecer a articulação entre as secretarias de educação, assistência 
social, saúde e demais órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Art. 3º As ações referentes ao “Dia D da Busca Ativa Escolar” poderão incluir:
I – visitas domiciliares, mobilizações comunitárias e mutirões intersetoriais;
II – campanhas de conscientização nas escolas, praças públicas, redes sociais 
e meios de comunicação locais;
III – eventos educativos, palestras e rodas de conversa com famílias, alunos e 
profissionais da rede.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, podendo
firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar suas ações.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A evasão e a infrequência escolar ainda são desafios enfrentados pelo sistema
de ensino em diversas regiões do Brasil, inclusive no município de Maracás.
Diversos fatores sociais, econômicos e familiares contribuem para o
afastamento de crianças e adolescentes da escola, comprometendo seu
desenvolvimento integral e o exercício pleno de seus direitos.
A Busca Ativa Escolar é uma estratégia intersetorial que visa identificar,
registrar e acompanhar casos de exclusão escolar, promovendo a reinserção
e permanência dos estudantes na escola. A instituição do “Dia D da Busca
Ativa Escolar” representa um marco simbólico e prático para consolidar esse
compromisso coletivo com a garantia do direito à educação.
Com a criação desta data no calendário oficial, o Município fortalece o
enfrentamento à evasão escolar e reforça a articulação entre os setores
públicos, sociedade civil e comunidade escolar, mobilizando esforços para
garantir que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola.
Diante da relevância da proposta, solicito o apoio dos nobres vereadores para
a aprovação deste projeto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, em 24 de Julho de
2025.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador

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