| Tipo | Parecer da Comissão Permanente |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | Parecer Comissão CLJRF - PL 41/2025. "Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 603/2022, que institui o Programa Auxílio Graduação, ampliando a abrangência do auxílio para estudantes matriculados em instituições de ensino superior em outros Estados da Federação." |
| native_id | 711 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-05 | Matéria transformada em lei | — | Matéria transformada na Lei 739/2025. |
| 2025-08-18 | Aguardando sanção governamental | — | Matéria transformada no Autógrafo nº 57/2025 e encaminhado ao gabinete do prefeito via Ofício nº Leg064. |
| 2025-08-07 | Matéria aprovada | — | — |
| 2025-08-05 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-07-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-07-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-11T10:27:51.724852-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 8 | 0 | 0 |
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