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INDICAÇÃO
Autor: Vereador Alex Gomes de Oliveira
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal a criação da Diretoria de
Direitos Humanos de Maracás-BA e do Centro de Acolhimento às Vítimas
de Violação de Direitos.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, que
determine ao setor competente a adoção de medidas necessárias para a
criação da Diretoria de Direitos Humanos de Maracás-BA, bem como a
implantação do Centro de Acolhimento às Vítimas de Violação de Direitos,
com vistas a fortalecer a rede de proteção social e garantir a defesa dos
direitos fundamentais da população.
Justificativa
A criação da Diretoria de Direitos Humanos permitirá ao município estruturar
políticas públicas voltadas à proteção, promoção e garantia dos direitos
humanos, promovendo ações de conscientização, prevenção de violações e
articulação com órgãos estaduais e federais.
Já o Centro de Acolhimento às Vítimas de Violação de Direitos terá a
função de oferecer apoio psicológico, social e jurídico às pessoas que sofreram
violências ou tiveram seus direitos violados, assegurando atendimento
humanizado, acolhedor e eficaz.
Tais medidas representam um avanço na consolidação de uma cidade mais
justa e solidária, onde os cidadãos possam contar com instrumentos concretos
de proteção, além de reafirmar o compromisso do Poder Público Municipal com
a dignidade da pessoa humana e a cidadania.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, em 25 de Agosto de
2025.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador
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