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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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Ei ei
Excelentíssimo Senhor Jonas Bernardo de Amorim
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás.
Indicação nº 12025 É
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 78 Parágrafo único da lei Orgânica Municipal bem como o Art. 235 do Regimento
Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após
deliberação do soberano Plenário envie ao Sr. Nelson Luiz Dos Anjos Portela,
digníssimo Prefeito Municipal a seguinte indicação;
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura construa a
Casa dos Conselhos Municipais, espaço destinado ao funcionamento, reuniões,
organização e apoio administrativo dos Conselhos Municipais.
JUSTIFICATIVA:
Os Conselhos Municipais desempenham um papel fundamental na
construção de políticas públicas, na fiscalização das ações governamentais e
sobretudo na ampliação da participação popular nas decisões que impactam
diretamente a comunidade. No entanto, em muitos casos, tais conselhos enfrentam
dificuldades de estrutura, de espaço físico adequado e de suporte administrativo, o
que limita sua atuação.
A criação da Casa dos Conselhos Municipais busca centralizar em um único espaço
para todas as atividades dos Conselhos existentes, oferecendo infraestrutura
apropriada para reuniões, arquivos, atendimentos e suporte técnico. Dessa forma,
será possível garantir maior organização, transparência e eficiência nos trabalhos
desenvolvidos, além de fortalecer o diálogo entre sociedade civil e poder público.
Trata-se, portanto, de uma medida que valoriza a democracia participativa e assegura
melhores condições para que os conselhos possam cumprir sua função de controle
social e de apoio à gestão municipal.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastagmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLAT
os
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUÍM
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Portanto, visando contribuir com o desenvolvimento do nosso município e atendendo
o anseio do nosso povo, solicito aos nobres Edis que aprovem a presente indicação,
e que de imediato o Poder Executivo Municipal tome a devida providencia para a
realização desse pleito.
E A INDICAÇÃO
Sala das Sessões
Maracás, 26 de agosto de 2025.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: comara.maracastagmailcom site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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