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I
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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INDICAÇÃO N° 12025
Excelentíssimo Senhor Jonas Bernardo de Amorim
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás.
Autor: Noelia de Souza Novaes
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma Área de Lazer
Acessível para Pessoas com Deficiência Física no Município de Maracás -
BA.
Justificativa
A acessibilidade é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015). No
entanto, observa-se que muitas áreas de lazer ainda não oferecem condições
adequadas para pessoas com deficiência física, limitando sua participação social
e prejudicando a inclusão.
A criação de uma área de lazer acessível no Município de Maracás permitirá que
pessoas com deficiência física tenham um espaço seguro e adaptado, onde
possam praticar atividades recreativas, esportivas e culturais. Essa iniciativa
promove a igualdade de oportunidades, o direito à convivência comunitária e
contribui para a melhoria da qualidade de vida desses cidadãos.
O espaço pode contar com:
Parque infantil adaptado, com brinquedos inclusivos;
Academia ao ar livre acessível, com equipamentos adaptados;
Rampas de acesso e pisos táteis;
Banheiros adaptados;
Áreas de convivência com mesas e bancos acessíveis;
Espaço esportivo inclusivo, como quadras com acessibilidade.
Praça Pui Barbosa, N'655 . Centro - Maracas/BA - CEP 45360.000 Tol-Fox: 733533-2395
CNPJ: 16434.219/0001-39 . E-mail: camara.maracas(a'gmail.com S,te: www.camaramaracas.ba.gov.hr
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
Dessa forma, além de garantir acessibilidade, o Município estará promovendo
respeito, inclusão social e dignidade às pessoas com deficiência física,
transformando Maracás em uma cidade mais justa e humana.
Maracás, Bahia, 01 de setembro de 2025.
eNOELIA DE SOUZA NOVAES
VEREADORA
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro - Maracós/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395
CNP]. 16,434.219/0001-39 - E-mail: camara.moracaspgmaiLcom Site: wwwcamaramaracas,ba.gov .b
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