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materia nº 13/2024

Tipo Parecer da Comissão Permanente
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaParecer da comissão ref. ao PL Nº 026/24 Dispõe sobre denominação de Logradouros Público que especifica.
native_id78

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Matéria transformada em lei — Matéria transformada na Lei nº 681/2024.
2024-06-14 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal, por meio do Autógrafo nº 026/2024.
2024-06-13 Matéria aprovada S —
2024-06-11 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-06-06 Matéria aprovada em 1º turno — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 026/2024
PARECER
RELATÓRIO
Subscrito pelo Vereador Alison Moraes do Nascimento, o Projeto de lei Nº 026/2024,
de autoria do Vereador Josemar de Castro Santos “Dispõe sobre denominação de
logradouros públicos que especifica”.
VOTO DO RELATOR
Os projetos de Lei em enfoque estão redigidos em termos claros, objetivos e concisos, em
lingua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de
trazer o assunto sucintamente registrado em ementa, tudo na conformidade do disposto
na Lei orgânica e regimento interno da Câmara Municipal de Maracás.
O projeto de Lei em análise, portanto, encontra-se em conformidade com o exigido pela
lesgilação em vigor, uma vez que foi proposto pelo poder Legislativo Municipal, na forma
em que diciplina a legislação vigente.
Nesse aspecto, a presente comissão analisa o projeto de Lei, ora proposto, apenas sob o
ponto de vista da legalidade e constitucionalidade de seus dispositivos, pelo que emetimos
parecer favorável quanto ao mérito do projeto, salvo melhor juízo.
Sala de sessões, 04 de junho de 2024.
A
Noelia de Souza Novaes Renê Pires de Almeida Alison Moráes do Nascimento
Presidente Secretário embro / Relator
Pça Rui Barbosa nº 655 — Centro — Maracás/BA CEP: 45360-000 — Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J: 16.434.219/0001-39 — E-mail: camara.maracasQgmail.com
Site: www.camaramaracas.ba.gov.br

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