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materia nº 14/2024

Tipo Parecer da Comissão Permanente
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaParecer da comissão ref. ao PL Nº027/24 Dispõe sobre a denominação de logradouros público que especifica.
native_id79

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal, por meio do Autógrafo nº 025/2024.
2024-06-13 Matéria aprovada S —
2024-06-11 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-06-06 Matéria aprovada em 1º turno — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACAS
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 027/2024
PARECER
RELATÓRIO
Subscrito pelo Vereador Alison Moraes do Nascimento, o Projeto de lei Nº 027/2024,
de autoria da Vereadora Maria das Graças Vieira Barbosa “Dispõe sobre a denominação
de Logradouros Públicos que especifica”.
VOTO DO RELATOR
Os projetos de Lei em enfoque estão redigidos em termos claros, objetivos e concisos, em
lingua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de
trazer o assunto sucintamente registrado em ementa, tudo na conformidade do disposto
na Lei orgânica e regimento interno da Câmara Municipal de Maracás.
O projeto de Lei em análise, portanto, encontra-se em conformidade com o exigido pela
lesgilação em vigor, uma vez que foi proposto pelo poder Legislativo Municipal, na forma
em que diciplina a legislação vigente.
Nesse aspecto, a presente comissão analisa o projeto de Lei, ora proposto, apenas sob o
ponto de vista da legalidade e constitucionalidade de seus dispositivos, pelo que emetimos
parecer favorável quanto ao mérito do projeto, salvo melhor juízo.
Sala de sessões, 04 de junho de 2024.
Noelia de Souza Novaes Renê Pires de Almeida Alison AR do Náscimento
Presidente Secretário embro / Relator
Pça Rui Barbosa nº 655 — Centro — Maracás/BA CEP: 45360-000 — Tele/Fax: 73 3533-2395
CN.P.J: 16.434.219/0001-39 — E-mail: camara.maracas(Dgmail. com
Site: www.camaramaracas.ba.gov.br

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