materia nº 292/2025

Excelentíssimo Senhor Jonas Bernardo de Amorim
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás.
Indicação nº /2025
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo 
Art. 78 Parágrafo único da lei Orgânica Municipal bem como o Art. 235 do Regimento 
Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após 
deliberação do soberano Plenário envie ao Sr. Nelson Luiz Dos Anjos Portela, 
digníssimo Prefeito Municipal a seguinte indicação;
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo Municipal faça a criação da Secretaria Municipal de 
Esportes, Cultura e Lazer, desvinculando-a da Secretaria de Educação.
JUSTIFICATIVA:
 Atualmente, as áreas de Educação, Esportes, Cultura e Lazer encontram-se 
reunidas em uma única secretaria. Essa unificação, embora eficiente em alguns 
aspectos administrativos, tem limitado o desenvolvimento de políticas públicas 
específicas para cada setor, especialmente para o esporte e a cultura, que necessitam 
de maior autonomia de gestão, orçamento próprio e equipes técnicas especializadas.
Outro ponto fundamental é que, para a instituição do Fundo Municipal de Esportes, 
instrumento essencial para a captação de recursos e financiamento de projetos 
esportivos, é necessário que exista uma Secretaria exclusiva de Esportes. 
Enquanto permanecer vinculada à Educação, não é possível regulamentar e 
operacionalizar esse Fundo de maneira adequada, o que inviabiliza o fortalecimento 
das políticas públicas voltadas ao esporte.
A criação de uma Secretaria independente possibilitará:
 Melhor planejamento e execução de projetos voltados ao incentivo esportivo e 
cultural;
 Ampliação de programas de apoio a atletas, artistas e grupos culturais;
 Maior captação de recursos estaduais e federais específicos para essas áreas;
 Criação e regulamentação do Fundo Municipal de Esportes;
 Fomento ao lazer e às práticas saudáveis, promovendo qualidade de vida para 
a população.
Portanto, visando contribuir com o desenvolvimento do nosso município e atendendo 
o anseio do nosso povo, solicito aos nobres Edis que aprovem a presente indicação, 
e que de imediato o Poder Executivo Municipal tome a devida providencia para a 
realização desse pleito.
E A INDICAÇÂO
Sala das Sessões 
Maracás, 09 de setembro de 2025.
Jonas Bernardo de Amorim
Vereador