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materia nº 120/2025

Tipo Parecer da Comissão Permanente
Número / Ano 120 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaParecer Comissão CSEAS - PL 40/2025." Que Autoriza o município a realizar uma Feira de Saúde voltada para o combate ao câncer no mês de Novembro de cada ano, no município de Maracás-BA e dá outras providências.”
native_id810

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Aguardando sanção governamental — Matéria transformada no Autógrafo nº 65/2025 e encaminhado ao Gabinete do Prefeito via Ofício nº Leg079/2025.
2025-09-16 Matéria aprovada — —
2025-09-16 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-18T09:54:38.128549-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO pa
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÁ
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
PARECERNº. /2025
PROJETO DE LEIã0/2025
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
SAUDE
Referência: Projeto de Lei nº 40/2025
Autoria: Marcos Silva da Fonseca
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 40/2025
EMENTA: Autoriza o município a realizar uma Feira de Saúde voltada para o combate
ao câncer no mês de novembro de cada ano, no município de Maracás — BA, e dá outras
providências.
I- RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do Vereador Marcos Silva da Fonseca, autoriza
o Poder Executivo a instituir, anualmente, no mês de novembro, a realização de uma
Feira de Saúde com foco na prevenção, conscientização e combate ao câncer,
especialmente os de maior incidência, como os de próstata, mama, colo do útero e pele.
Encaminhado a esta Comissão, o projeto é analisado quanto ao seu mérito na área da
saúde pública e da educação em saúde.
H - FUNDAMENTAÇÃO
A proposta encontra pleno respaldo nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS),
que prioriza a atenção básica, a prevenção de doenças e à promoção da saúde da
população. Eventos como feiras de saúde são estratégias reconhecidamente eficazes para
ampliar o acesso a informações e a serviços, especialmente em municípios do interior,
onde a população pode ter maior dificuldade de acesso contínuo a exames € orientações
médicas.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastagmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
Além disso, a iniciativa está alinhada a campanhas nacionais como o Novembro Azul,
voltada à saúde do homem e à prevenção do câncer de próstata, bem como complementa
ações do Outubro Rosa, com foco na saúde da mulher e no câncer de mama.
Os principais benefícios da Feira de Saúde incluem:
Acesso facilitado a exames preventivos, triagens e atendimentos especializados;
e Conscientização sobre sinais, sintomas e hábitos preventivos relacionados ao
câncer;
e Mobilização da rede municipal de saúde e parcerias com instituições sociais
e de ensino;
e Fortalecimento do vínculo entre a população e o sistema público de saúde.
Do ponto de vista da educação em saúde e da promoção de políticas públicas efetivas, a
iniciativa é pertinente e de alto impacto social.
II - CONCLUSÃO
Diante da importância da proposta para a prevenção ao câncer e a promoção da saúde da
população maracaense, esta Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social é
FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 40/2025, por entender que a Feira de
Saúde contribui significativamente para a conscientização, o diagnóstico precoce e O
enfrentamento de uma das doenças que mais afetam a população brasileira.
Aprovado pelos Vereadores Presentes: Alex Gomes de Oliveira e Edvaldo Santana
Maracás, 28 de Abril de 2025.
Vereador Marcos Silva Fonseca
Secretário da Comissão
A
|
Vereador aldo Santana
Relato
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 Rosca oubr
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracasâgmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.
SA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
E-mail: camara.maracastagmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
CNPJ: 16.434.219/0001-39 -

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