PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12025
Institui o “Dia do Maçom” no âmbito do
Município de Maracás/BA e dá outras
providências.
O Vereador ALEX GOMES DE OLIVEIRA, no exercício de suas atribuições
legais, apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Maracás/BA o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Maracás/BA, o “Dia do Maçom”,
a ser comemorado anualmente em 04 de novembro, em homenagem à fundação
da Loja Maçônica “Acácia Maracaense nº 145”.
Art. 2º O “Dia do Maçom” tem por objetivo homenagear e reconhecer a
contribuição histórica, filosófica, cultural e social da Maçonaria para o
desenvolvimento e a promoção do bem-estar da sociedade, especialmente no
âmbito local.
Art. 3º No Dia do Maçom, poderão ser realizadas atividades comemorativas, tais
como palestras, seminários, exposições e outros eventos que destaquem a
importância da Maçonaria e de seus valores para a comunidade.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Maracás, 16 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
ALEX GOMES DE OLIVEIRA
Vereador
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas(agmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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À
JUSTIFICATIVA
A Maçonaria desempenha um papel relevante na sociedade, promovendo
valores como fraternidade, igualdade e liberdade.
Em Maracás, a presença da Loja Maçônica “Acácia Maracaense, n. 145”, filiada
à Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia, é um exemplo claro da contribuição
dessa instituição para o fortalecimento dos laços comunitários e para a promoção
do bem comum.
A criação do “Dia do Maçom” em nosso município, a ser comemorado em 04 de
novembro, data da fundação da referida Loja Maçônica, representa uma justa
homenagem à história e aos ideais da Maçonaria, além de estimular a integração
e o diálogo entre os cidadãos de Maracás, reforçando a cultura da solidariedade
e do respeito.
A Maçonaria universal exerceu papel fundamental na construção do mundo
contemporâneo, estando presente em momentos históricos como:
« Declaração de Independência dos Estados Unidos (4 de julho de
1776): Diversos signatários eram maçons, como George Washington e
Benjamin Franklin, cujos princípios ajudaram a moldar ideias de liberdade
e direitos humanos.
* Revolução Francesa (1789): Maçons como Voltaire, Danton e Lafayette
tornaram-se símbolos de liberdade, igualdade e fraternidade — pilares da
própria Maçonaria.
e Independência do Brasil (7 de setembro de 1822): A participação de
Dom Pedro |, José Bonifácio, Gonçalves Ledo e outros maçons foi
determinante para a conquista da autonomia nacional.
e Abolição da Escravidão no Brasil (13 de maio de 1888): Maçons como
Joaquim Nabuco e Luiz Gama lideraram campanhas abolicionistas, em
ação conjunta com as Lojas Maçônicas.
e Emancipação dos países da América Latina (século XIX): Líderes
como Simón Bolívar, José de San Martin e Bernardo O'Higgins, também
maçons, desempenharam papel central nesses processos.
e Proclamação da República no Brasil (15 de novembro de 1889): A
Maçonaria colaborou para o debate republicano, contando com o
protagonismo de Marechal Deodoro da Fonseca.
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ta
e Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro de
1948): Ideais maçônicos inspiraram seus redatores, como René Cassin,
refletindo valores universais de dignidade e justiça.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação
deste Projeto de Lei, que simboliza o reconhecimento justo à relevância da
Maçonaria em nossa comunidade e sua contribuição histórica para a
humanidade.
Atenciosamente,
cb
GOMES DE OLIVER
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