materia nº 323/2025

INDICAÇÃO
Autor: Vereador Alex Gomes de Oliveira
Assunto: Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, por
intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a necessidade de
elaborar e implementar o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos – PMGIRS, em conformidade com o que estabelece a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).
Justificativa:
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é um instrumento
fundamental para o planejamento e a execução de ações voltadas ao manejo
adequado dos resíduos no município. A sua elaboração permite o diagnóstico
da situação atual, o estabelecimento de metas, programas e projetos que
promovam a redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição
final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Além de atender à legislação federal, o PMGIRS proporciona bases técnicas e
legais para captação de recursos junto a órgãos estaduais e federais, além de
favorecer a integração entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil
na busca de soluções sustentáveis para o problema dos resíduos.
A adoção desse plano reflete o compromisso do Município de Maracás com a
sustentabilidade, a saúde pública e a preservação ambiental, garantindo
melhores condições de vida à população e às futuras gerações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, em 09 de Outubro de 
2025.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador