| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | Emenda ao PL 144/2025 |
| native_id | 871 |
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O vereador Alex Gomes de Oliveira propõe Emenda Modificativa ao PL 144/2025 – EMENDA MODIFICATIVA “Art12” Art. 12. Fica criado o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - FUMPPIR, administrado pelo Conselho e com recursos destinados ao atendimento das ações de promoção da igualdade racial, assim constituído: PASSA A VIGORAR Art. 12. Fica criado o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - FUMPPIR, administrado pelo órgão do Poder Executivo e com recursos destinados ao atendimento das ações de promoção da igualdade racial, assim constituído: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, em 10 de Outubro de 2025. Alex Gomes de Oliveira Vereador