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INDICAÇÃO
Autor: Vereador Alex Gomes de Oliveira
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás a
regularização dos terrenos situados ao fundo das estufas de flores, onde
residem diversas famílias, a fim de viabilizar a extensão da rede de energia
elétrica para o referido local.
Justificativa
A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a
adoção das medidas necessárias para a regularização fundiária dos terrenos
localizados ao fundo das estufas de flores, onde atualmente residem várias
famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
A ausência de regularização impede que essas famílias tenham acesso a
serviços básicos, especialmente à ligação de energia elétrica, essencial para
o conforto, segurança e dignidade humana.
Com a regularização da área, será possível viabilizar junto à concessionária
competente a instalação e ampliação da rede elétrica, garantindo o
fornecimento de energia de forma segura e legal.
Trata-se, portanto, de uma medida de justiça social e cidadania, que
proporcionará melhor qualidade de vida a essas famílias e contribuirá para a
organização e desenvolvimento urbano do município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracás, em 23 de Outubro de
2025.
Alex Gomes de Oliveira
Vereador
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