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materia nº 346/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 346 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaImplantação do Programa e/ou Fortalecimento Pequeno/Jovem Aprendiz voltado a alunos do 9°ano do município de Maracás.
native_id895

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-26 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Matéria encaminhada ao Gabinete do Prefeito - Ofício n° Leg90/2025.
2025-10-23 Matéria aprovada — —
2025-10-23 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-21 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-10-21 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-23T12:24:25.806190-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

I
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUIMOS O AMANHÃ 
• • • --T- --- ----------------• .--------••--.- .- 
INDICAÇÃO N° 12025 
Excelentíssimo Senhor Jonas Bernardo de Amorim 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás. 
Autor: Noelia de Souza Novaes 
Esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Portela para implantação do 
Programa e/ou Fortalecimento Pequeno/Jovem Aprendiz voltado a alunos 
do 90ano do município de Maracás. 
Justificativa 
Com a implantação e/ou fortalecimento do Programa Pequeno/Jovem Aprendiz 
destinado aos alunos do 90 ano das escolas municipais de Maracás, com o 
objetivo de promover a formação profissional inicial, a inclusão social e a 
inserção qualificada no mercado de trabalho. 
Alunos do 90 ano (geralmente com 14-15 anos) enquadram-se na faixa etária 
permitida para programas de aprendizagem, que combinam formação técnico￾profissional e prática supervisionada. 
O programa contribui para reduzir o abandono escolar, oferecer qualificação 
profissional precoce, ampliar oportunidades de emprego e formar mão-de-obra 
local capacitada. 
Parcerias entre Prefeitura, escolas, instituições formadoras (SENAI, SENAC, 
IFBA ou escolas técnicas) e empresas privadas possibilitam observância da 
legislação e qualificação de qualidade. 
do programa fortalece a responsabilidade social dos empregadores locais e 
cumpre papel estratégico no desenvolvimento socloeconômico municipal. 
Objetivos 
Oferecer formação técnico-profissional inicial a alunos do 9 1ano. 
Promover integração entre ensino regular e qualificação para o trabalho. 
Facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho com direitos garantidos 
por contrato de aprendizagem. 
Praça Rui Barbosa. N655 . Ce,itro- Maracôs/BA CEP 45360 000 T&-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 16.434.219/0001.39 E-mail: com aro.moracasgma,I.com Site: www.camarcmaracas.ba .govbr 
I
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUIMOS O AMANHÃ 
• • • __• • 
Apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade social, priorizando critérios 
socioeconômicos quando cabível. 
Proposta de Ações (implantação prática) 
Diagnóstico inicial (0-30 dias) 
Mapear empresas locais aptas a contratar aprendizes; identificar demandas 
setoriais. 
Identificar instituições formadoras (SENAI, SENAC, IFBA, escolas técnicas) 
próximas. 
Levantar número de alunos do 90 ano interessados e condições (transporte, 
horário, rendimento escolar). 
Articulação e convênios (30-60 dias) 
Firmar convênios entre Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria 
do Trabalho/Emprego e instituições formadoras. 
Estabelecer parceria com empresas para oferta de vagas práticas. 
Seleção e capacitação (60-120 dias) 
Definir critérios de seleção (matrícula e frequência escolar, interesse, prioridade 
social). 
Iniciar cursos teóricos (modalidade de aprendizagem) com carga horária 
compatível à jornada escolar. 
Assinatura de contratos de aprendizagem com empresas, observando legislação 
vigente. 
Acompanhamento e avaliação (contínuo) 
Supervisão pedagógica e técnica conjunta (escola + instituição + empresa). 
Avaliações periódicas de desempenho, frequência e impactos escolares. 
Relatórios semestrais para a Câmara e Prefeitura com indicadores (n° de jovens 
formados, empregabilidade, evasão escolar). 
Parceiros sugeridos 
Secretaria Municipal de Educação de Maracás; 
Praça Rui Barbosa. N655 - Centro - Maracas/BA - CEP 45360-000 T&-Fax: 733533-2395 
CNP3: 76.434 .219/0001-39 - E-mail: camora.rnaracasgmai/.com Site. www.camaromaracas.bogov.br 
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MARACÃS 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ 
. . T • • • 1 
Secretaria Municipal de Trabalho/Emprego (ou equivalente); 
Instituições de formação profissional (SENAI, SENAC, IFBA, Escolas Técnicas 
estaduais); 
Empresas locais (indústrias, comércio, serviços) interessadas em cumprir cota 
de aprendizes; 
Conselho Tutelar / Assistência Social para apoio a jovens em situação de 
vulnerabilidade. 
Base legal (indicativa) 
Lei Federal n° 10.09712000 e Decreto n° 5.59812005 (regulamentação da 
aprendizagem profissional); 
Normas e programas estaduais e federais de qualificação profissional aplicáveis. 
Recursos e logística 
Remuneração dos aprendizes pelas empresas contratantes (contratos de 
aprendizagem têm natureza trabalhista especial); 
Indicadores de sucesso 
N° de alunos matriculados no programa; 
N° e % de conclusão dos cursos teórico-práticos; 
Taxa de manutenção na escola (redução da evasão); 
Inserção no mercado de trabalho formal após conclusão. 
Prazo sugerido 
Implantação piloto: 3 a 6 meses a partir da aprovação das parcerias iniciais, com 
avaliação ao final do primeiro semestre de funcionamento. 
Diante do exposto, requeiro que sejam tomadas as providências necessárias 
para iniciar o processo de implantação do Programa Pequeno/Jovem Aprendiz 
para alunos do 90ano no município de Maracás, com prioridade para as etapas 
de diagnóstico e articulação entre Poder Executivo, escolas, instituições 
formadoras e empresas. 
Praça Rui Barbosa. N°655 - Centro - Marocás/BA - CEP 45360-000 Tet-Fax: 733533-2395 
CNP.J: 16.434.279/0007-39 - E-mail: camaramoracosdgmai!.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br 
I
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ 
* 
Sala das Sessões 
Maracás, 19 de setembro de 2025. 
Noelia de Souza Novaes 
Vereadora 
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro - Morocós/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 16.434.279/0007-39 - E-mail: comora.moracas@gmaiI.com Sito: wwwcamaramaracas.ba.gov.br 

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