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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUIMOS O AMANHÃ
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INDICAÇÃO N° 12025
Excelentíssimo Senhor Jonas Bernardo de Amorim
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás.
Autor: Noelia de Souza Novaes
Esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Portela para implantação do
Programa e/ou Fortalecimento Pequeno/Jovem Aprendiz voltado a alunos
do 90ano do município de Maracás.
Justificativa
Com a implantação e/ou fortalecimento do Programa Pequeno/Jovem Aprendiz
destinado aos alunos do 90 ano das escolas municipais de Maracás, com o
objetivo de promover a formação profissional inicial, a inclusão social e a
inserção qualificada no mercado de trabalho.
Alunos do 90 ano (geralmente com 14-15 anos) enquadram-se na faixa etária
permitida para programas de aprendizagem, que combinam formação técnicoprofissional e prática supervisionada.
O programa contribui para reduzir o abandono escolar, oferecer qualificação
profissional precoce, ampliar oportunidades de emprego e formar mão-de-obra
local capacitada.
Parcerias entre Prefeitura, escolas, instituições formadoras (SENAI, SENAC,
IFBA ou escolas técnicas) e empresas privadas possibilitam observância da
legislação e qualificação de qualidade.
do programa fortalece a responsabilidade social dos empregadores locais e
cumpre papel estratégico no desenvolvimento socloeconômico municipal.
Objetivos
Oferecer formação técnico-profissional inicial a alunos do 9 1ano.
Promover integração entre ensino regular e qualificação para o trabalho.
Facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho com direitos garantidos
por contrato de aprendizagem.
Praça Rui Barbosa. N655 . Ce,itro- Maracôs/BA CEP 45360 000 T&-Fax: 733533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001.39 E-mail: com aro.moracasgma,I.com Site: www.camarcmaracas.ba .govbr
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Apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade social, priorizando critérios
socioeconômicos quando cabível.
Proposta de Ações (implantação prática)
Diagnóstico inicial (0-30 dias)
Mapear empresas locais aptas a contratar aprendizes; identificar demandas
setoriais.
Identificar instituições formadoras (SENAI, SENAC, IFBA, escolas técnicas)
próximas.
Levantar número de alunos do 90 ano interessados e condições (transporte,
horário, rendimento escolar).
Articulação e convênios (30-60 dias)
Firmar convênios entre Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria
do Trabalho/Emprego e instituições formadoras.
Estabelecer parceria com empresas para oferta de vagas práticas.
Seleção e capacitação (60-120 dias)
Definir critérios de seleção (matrícula e frequência escolar, interesse, prioridade
social).
Iniciar cursos teóricos (modalidade de aprendizagem) com carga horária
compatível à jornada escolar.
Assinatura de contratos de aprendizagem com empresas, observando legislação
vigente.
Acompanhamento e avaliação (contínuo)
Supervisão pedagógica e técnica conjunta (escola + instituição + empresa).
Avaliações periódicas de desempenho, frequência e impactos escolares.
Relatórios semestrais para a Câmara e Prefeitura com indicadores (n° de jovens
formados, empregabilidade, evasão escolar).
Parceiros sugeridos
Secretaria Municipal de Educação de Maracás;
Praça Rui Barbosa. N655 - Centro - Maracas/BA - CEP 45360-000 T&-Fax: 733533-2395
CNP3: 76.434 .219/0001-39 - E-mail: camora.rnaracasgmai/.com Site. www.camaromaracas.bogov.br
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Secretaria Municipal de Trabalho/Emprego (ou equivalente);
Instituições de formação profissional (SENAI, SENAC, IFBA, Escolas Técnicas
estaduais);
Empresas locais (indústrias, comércio, serviços) interessadas em cumprir cota
de aprendizes;
Conselho Tutelar / Assistência Social para apoio a jovens em situação de
vulnerabilidade.
Base legal (indicativa)
Lei Federal n° 10.09712000 e Decreto n° 5.59812005 (regulamentação da
aprendizagem profissional);
Normas e programas estaduais e federais de qualificação profissional aplicáveis.
Recursos e logística
Remuneração dos aprendizes pelas empresas contratantes (contratos de
aprendizagem têm natureza trabalhista especial);
Indicadores de sucesso
N° de alunos matriculados no programa;
N° e % de conclusão dos cursos teórico-práticos;
Taxa de manutenção na escola (redução da evasão);
Inserção no mercado de trabalho formal após conclusão.
Prazo sugerido
Implantação piloto: 3 a 6 meses a partir da aprovação das parcerias iniciais, com
avaliação ao final do primeiro semestre de funcionamento.
Diante do exposto, requeiro que sejam tomadas as providências necessárias
para iniciar o processo de implantação do Programa Pequeno/Jovem Aprendiz
para alunos do 90ano no município de Maracás, com prioridade para as etapas
de diagnóstico e articulação entre Poder Executivo, escolas, instituições
formadoras e empresas.
Praça Rui Barbosa. N°655 - Centro - Marocás/BA - CEP 45360-000 Tet-Fax: 733533-2395
CNP.J: 16.434.279/0007-39 - E-mail: camaramoracosdgmai!.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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Sala das Sessões
Maracás, 19 de setembro de 2025.
Noelia de Souza Novaes
Vereadora
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro - Morocós/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395
CNPJ: 16.434.279/0007-39 - E-mail: comora.moracas@gmaiI.com Sito: wwwcamaramaracas.ba.gov.br