PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
FIDE AUXI - CI
PROJETO DE RESÓLUÇÃO nº 12025 =
Institui o prêmio "educador
nota 10" da câmara municipal
de Maracás.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS, no uso
de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º. Fica instituído o Prêmio "Educador Nota 10" da Câmara
Municipal de Maracás Bahia.
Art. 2º. O Prêmio "Educador Nota 10" é uma honraria dedicada aos
educadores das redes públicas de ensino com atuação no município, em
reconhecimento às suas relevantes contribuições para a comunidade, em especial
aos que se destacarem nas redes municipal e estadual de Educação Básica, nos
níveis de ensino infantil, fundamental e médio.
Art. 3º. Serão homenageados os educadores indicados pelas unidades
escolares, em número de um para cada estabelecimento, a ser escolhido mediante
processo objetivo e impessoal, através de avaliação de desempenho e
merecimento, observado o disposto no artigo 5º.
$ 1º. Caso a escola possua mais de 50 profissionais elegíveis, poderá
indicar 2 (dois) profissionais, preferencialmente de níveis de ensino distintos
(infantil, fundamental |, fundamental Il e ensino médio).
$ 2º. Cada unidade escolar participante deverá encaminhar, até o final
do mês de agosto de cada ano, ofício dirigido à Presidência da Câmara Municipal,
informando o(s) nome(s) do(s) educador(es) escolhido(s), acompanhado de ficha
informativa e currículo resumido, contendo currículo com sua formação acadêmica,
tempo de serviço e principais atividades desenvolvidas na instituição de ensino.
8 3º. De posse dos nomes dos educadores indicados, a Mesa Diretora
da Câmara apresentará, um projeto de decreto legislativo para deliberação do
plenário, e, após sua aprovação, tomará as providências junto à Secretaria da
Câmara para a confecção dos diplomas e convites.
Art. 4º. Caberá à Câmara Municipal fazer a menção honrosa em sessão
solene, entregando a cada homenageado/a um diploma representativo da
homenagem.
81º. A sessão solene para a entrega dos diplomas será realizada no mês
de outubro de cada ano.
82º. A relação dos educadores homenageados será publicada no site
oficial da Câmara Municipal e divulgada nas redes sociais institucionais, com o
objetivo de valorizar publicamente os profissionais reconhecidos e assegur
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 — Tel-Fax: 73 3533-2395 -
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmail com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
transparência ao processo. ERES
Art. 5º. Constituem critérios para escolha dos educadores
homenageados pelas unidades escolares:
| - sejam considerados todos os profissionais do magistério em efetivo
exercício na unidade escolar;
Il - não ter sido homenageado com a mesma honraria no ano anterior;
HI - assiduidade e pontualidade no desempenho de suas funções;
IV - tenham compromisso com a instituição e comunidade escolar,
participando de eventos escolares, conselhos de classe e demais atividades
pedagógicas;
V - desenvolver práticas ou projetos pedagógicos inovadores, que
contribuam para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem;
VI - conduta ética e relacionamento respeitoso com colegas de trabalho,
pais e alunos;
VII - busca de aperfeiçoamento profissional;
VIII — competência técnica no exercício profissional.
Art. 6º. As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Maracás, a serem
suplementadas caso necessário.
Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maracás Bahia, 21 de outubro de 2025.
Justificativa
A premiação ora instituída visa enaltecer e reconhecer o mérito dos
professores e demais profissionais do magistério das redes públicas municipal e
estadual de ensino, pela contribuição dada para a melhoria da qualidade na educação
básica, através de atributos e ações como a sua dedicação ao ensino, o
relacionamento com os colegas, estudantes e pais de alunos, sua integração com a
comunidade, a implementação de projetos ou métodos diferenciados na escola ou no
seu trabalho, dentre outros.
A ideia consiste na seleção e premiação dos melhores profissionais da
Educação Básica Pública, em todas as suas etapas, que, no exercício da sua atividade
docente, contribuam de forma relevante para a qualidade da educação básica no
município de Maracás Bahia.
A escolha e indicação dos professores a serem premiados ficará por conta
dos respectivos estabelecimentos de ensino, com base em critérios de avaliação que
são previstos no artigo 5º do projeto. Após a indicação, os nomes serão ratificados
mediante decreto legislativo e submetidos à ratificação do plenário.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ; 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastigmailcom Site: wwwcamaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÁ
a Í |
entrega da premiação ocorrerá em solenidade oficial da Câmara
Municipal.
Ao instituir essa premiação, este projeto de resolução tem por objetivo
resgatar e valorizar o papel dos profissionais da educação como agentes
fundamentais no processo formativo das novas gerações, destacando aqueles
profissionais mais atuantes e mais vocacionados para a docência, e dando visibilidade
às experiências pedagógicas por eles conduzidas, consideradas exitosas e passíveis
de adoção por outros professores como sujeitos ativos no desenvolvimento da
educação.
Quanto ao aspecto financeiro, o gasto gerado pela confecção da
homenagem é insignificante, visto que serão poucas homenagens e serão concedidas
apenas uma vez por ano, como forma inclusive de conferir maior valor simbólico à
premiação, evitando banalizá-la. Tais gastos envolverão, basicamente, a confecção
dos diplomas a serem entregues aos premiados, ficando a critério da presidência da
Câmara em cada ano, de acordo com as condições orçamentárias e financeiras,
dimensionar o tamanho e o perfil da solenidade a ser realizada para a entrega do
prêmio, que poderá ser uma simples sessão solene formal da Câmara, ou poderá ser
um evento mais elaborado, acompanhado de ornamentação, coquetel e divulgação.
De toda forma, como os gastos com o evento não são obrigatórios, não
representam parte a ser considerada para fins de aprovação deste projeto.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste projeto de
resolução.
Maracás Bahia, 21 de outubro de 2025.
Ver. HERALDO PIRES DE LIMA JUNIOR
1º Secretário
Ver. MARCOS SILVA DA FONSECA
2º Secretário
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastigmail.com Site: www.camaramaracas.ba.govbr
Ta