PODER LEGISLATIVO =
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGA
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2025
Dispõe sobre a iluminação cívica da sede
do Poder Legislativo Municipal e ações
internas de conscientização e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS, no uso de suas
atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Maracás, o Plano Anual de
Iluminação Cívica da Sede do Poder Legislativo, destinado a destacar campanhas de saúde e
cidadania reconhecidas nacionalmente, conforme calendário indicativo constante do Anexo |
desta Resolução.
$ 1º O Plano Anual de Iluminação Cívica definirá, para cada exercício, as campanhas e
respectivas cores a serem destacadas, com base no calendário indicativo do Anexo 1, observado
o cronograma aprovado pela Mesa Diretora.
$ 2º Na hipótese de inviabilidade técnica da iluminação externa, poderão ser utilizados banners,
totens retro iluminados, projeções internas e outros elementos visuais equivalentes nas áreas
de acesso e plenário.
Art. 2º A Diretoria Administrativa (ou setor competente) adotará as providências necessárias,
observadas as normas técnicas de segurança elétrica, eficiência energética ec a
disponibilidade orçamentária, podendo celebrar parcerias e receber doações de materiais e
serviços.
Art. 3º O setor competente designado pela Mesa Diretora (Diretoria Administrativa,
Comunicação Institucional ou unidade equivalente) promoverá, ao longo do exercício,
atividades educativas (palestras, rodas de conversa, oficinas ou cursos rápidos) relacionadas
às campanhas contempladas no Plano Anual de Iluminação Cívica, preferencialmente em
parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º A Mesa Diretora aprovará, até 31 de janeiro de cada ano, o Plano Anual de Iluminação
Cívica, com cronograma, especificações técnicas e estimativa de custos, devendo publicá-lo no
portal institucional.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastrgmail.com Site: www.camaramaracas.ba.govbr
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JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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Maracás-BA, 21 de outubro de 2025.
Vice-Presidente
Ver. HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR
1º Secretário
ge Du dg Ago
Ver. MARCOS SILVA DA FONSECA
2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÁ
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ANEXO I— CALENDÁRIO INDICATIVO DE ILUMINAÇÃO CÍVICA (cores e
campanhas)
e JANEIRO — BRANCO: Janeiro Branco (saúde mental).
e FEVEREIRO — ROXO: Fevereiro Roxo (Alzheimer, Endometriose, fibromialgia).
e MARÇO — LILÁS / AZUL-MARINHO: Março Lilás (prevenção do câncer do colo
do útero) | Março Azul-Marinho (câncer colorretal).
e ABRIL—AZUL/ VERDE: Abril Azul (Transtorno do Espectro Autista) | Abril Verde
(saúde e segurança no trabalho).
e MAIO — AMARELO: Maio Amarelo (segurança no trânsito).
e JUNHO — VERMELHO: Junho Vermelho (doação de sangue).
e JULHO — AMARELO: Julho Amarelo (hepatites virais).
e AGOSTO — DOURADO / LILÁS: Agosto Dourado (amamentação) | Agosto Lilás
(enfrentamento à violência contra a mulher).
e SETEMBRO — AMARELO: Setembro Amarelo (prevenção ao suicídio) .
e OUTUBRO — ROSA PD Outubro Rosa (saúde da mulher — câncer de mama).
e NOVEMBRO — AZUL > Novembro Azul (saúde do homem — câncer de próstata).
e DEZEMBRO — LARANJA: Dezembro Laranja (câncer de pele).
Observações técnicas
1. O calendário é indicativo e poderá ser detalhado, a cada exercício, pelo Plano Anual.
2. Em meses com mais de uma cor/tema, adotar iluminação sequencial (por semanas) ou a
cor primária mais conhecida, conforme disponibilidade técnica.
3. Priorizar campanhas com base legal federal e materiais de órgãos oficiais
(MS/INCA/Ministérios setoriais).
4. Evitar sobreposição com eventos locais, preservando a legibilidade noturna c a
segurança elétrica.
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