materia nº 129/2025

PODER LEGISLAT
CÂMARA MUNIGIPAL DEMARAGAS —
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PARECERNº /2025
Projeto de Lei nº 110/2025
1
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA .
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
A Comissão de Educação, Assistência Social e Saúde da Câmara Municipal de
Maracás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após análise do |
Projeto de Lei Ordinária nº 110/2025, de autoria do Vereador Alex Gomes de
Oliveira, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde, cuidadores para pacientes internados no
Hospital Municipal Dr. Álvaro Bezerra, e dá outras providências”, apresenta
o seguinte parecer:
O presente projeto tem como objetivo atender a uma demanda real e urgente do
sistema de saúde municipal, visando oferecer apoio especializado e humanizado
aos pacientes internados que necessitam de cuidados contínuos e específicos,
contribuindo para a melhoria do atendimento hospitalar e para o bem-estar dos
usuários do serviço público de saúde.
A proposta é socialmente justa e de alta relevância, pois a presença de
cuidadores qualificados no ambiente hospitalar promove segurança, conforto e
assistência adequada, além de colaborar com a equipe multiprofissional de
saúde. O projeto está em conformidade com os princípios do Sistema Unico de
Saúde (SUS), especialmente no que tange à integralidade e à humanização do
atendimento. E
Diante do exposto, esta Comissão entende que o Projeto de Lei Ordinária nº '
110/2025 é legal, legítimo e de interesse público, razão pela qual emite
parecer favorável à sua aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Maracás — BA, em 21 de
outubro de 2025.
N
br Alex Gomes de Oliveira
êsidente da Comissão
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fox: 73 3533-2395
V CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastagmailcom Site: Wwww.camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLAT
CÂMARA MUNICIPAL D
JUNTOS, CONSTRUÍMO
EMARACAS
Relator d (Comissão
Praça Rui Barbosa, Nº655 -.Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax; 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastôgmaitcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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