texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
PODER LEGISLATI
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÇÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
PARECERNº 1/2025 ..
Projeto de Lei nº 115/2025
1
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
A Comissão de Educação, Assistência Social e Saúde da Câmara Municipal de
Maracás, no uso' de suas atribuições legais e regimentais, após análise do
Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025, de autoria do Vereador Alex Gomes de
Oliveira, que “Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Maracás,
o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física — 'Saúde
Total, institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado
anualmente em 20 de abril, e dá outras providências”, apresenta o seguinte
parecer:
O referido projeto tem por finalidade estimular a prática regular de atividades
físicas entre os munícipes, promovendo saúde, qualidade de vida e bem-estar.
A proposta busca incentivar hábitos saudáveis e prevenir doenças crônicas por
meio de ações educativas, campanhas e eventos esportivos e recreativos
organizados pelo poder público, em parceria com instituições da sociedade civil.
A iniciativa reforça o papel do Município na promoção da saúde preventiva,
estando em corisonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)
e com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que
reconhecem a atividade física como um fator essencial para o equilíbrio físico e
mental da população.
A instituição do Dia Municipal da Atividade Física, em 20 de abril, servirá como
marco anual de mobilização, estimulando escolas, instituições e comunidades a
participarem de atividades voltadas ao cuidado com o corpo e à adoção de
estilos de vida saudáveis.
Dessa forma, esta Comissão entende que o Projeto de Lei Ordinária nº
115/2025 é legal, relevante e de grande interesse público, por promover
políticas de saúde preventiva e qualidade de vida à população maracaense.
Assim, emite parecer favorável à sua aprovação pelo Plenário desta Casa
Legislativa.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro -
a - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara,
castdgmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
od
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
- JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
E
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Maracás - BA, em 21 de
outubro de 2025.
ador nox conciso eira
Presidente da Comissão
onseca
Secretário da Comiss
Vereador Edvaldo Santana
Relator da Co tissão
Praça Rui Barbosa, Nº%655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax; 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastdgmailcom — Site: wmyw.camaramaracas.ba.gov.br
open original →