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PODER LEGISLAT
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
Vesod
PARECERNº 1/2025
Projeto de Lei nº 116/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
“
A Comissão de Educação, Assistência Social e Saúde da Câmara Municipal de
Maracás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após análise do
Projeto de Lei Ordinária nº 116/2025, de autoria do Vereador Alex Gomes de .
Oliveira, que “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à
Obesidade Infantil e cria o Dia 18 de Março como Dia Municipal de
Conscientização sobre a Obesidade Infantil no Município de Maracás e dá
outras providências”, apresenta o seguinte parecer:
O referido projeto tem como objetivo desenvolver ações contínuas de educação
alimentar, incentivo à prática de atividades físicas e acompanhamento
nutricional voltadas às crianças do município, visando à prevenção e ao
combate da obesidade infantil — problema crescente que afeta a saúde e o
desenvolvimento infantil.
A iniciativa é de grande relevância social e sanitária, pois busca conscientizar
pais, educadores e profissionais de saúde sobre os riscos da obesidade infantil
e promover hábitos saudáveis desde a infância. Além disso, a instituição do Dia
Municipal de Conscientização sobre a Obesidade Infantil, em 18 de março,
servirá como data simbólica para mobilização das escolas, unidades de saúde e
sociedade civil em prol da saúde das crianças maracaenses.
O projeto está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de |
Alimentação e Nutrição (PNAN) e com os princípios do Sistema Unico de :
Saúde (SUS), que priorizam a promoção da saúde e a prevenção de doenças.
Diante do exposto, esta Comissão entende que o Projeto de Lei Ordinária nº
116/2025 é legal, meritório e de relevante interesse público, razão pela qual
emite parecer favorável à sua aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Maracás — BA, em 21 de
outubro de 2025.
/ j Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
/ gNpI: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastagmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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