materia nº 134/2025

PODER LEGIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS
é es E
PARECER Nº. 1/2025
Projeto de Lei nº 22/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
A Comissão de Educação, Assistência Social e Saúde da Câmara Municipal de
Maracás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após análise do
Projeto de Lei Ordinária nº 133/2025, de autoria do Vereador Renê Pires de
Almeida, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do |
Município de Maracás, o Programa “Casa da Mãe e do Pai Atípicos' e dá
outras providências”, apresenta o seguinte parecer:
O projeto tem como objetivo criar um programa voltado ao apoio,
acompanhamento e acolhimento de famílias de crianças e adolescentes
com necessidades especiais ou atípicas, oferecendo suporte social,
psicológico e orientações específicas para os cuidadores e familiares.
A iniciativa-é de relevância social e humanitária, uma vez que fortalece a rede
de proteção e assistência a famílias em situações de maior vulnerabilidade,
promovendo inclusão, cidadania e qualidade de vida para crianças, adolescentes
e seus responsáveis. Além disso, possibilita parcerias com instituições públicas
e privadas especializadas em atenção às necessidades específicas de cada
família, garantindo eficiência e eficácia na implementação do programa.
Dessa forma, esta Comissão entende que o Projeto de Lei Ordinária nº
133/2025 é legal, pertinente e de relevante interesse público, sendo uma
medida justa e necessária para a assistência social e proteção de famílias do
município, razão pela qual emite parecer favorável à sua aprovação pelo
Plenário desta Casa Legislativa. .
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Maracás — BA, em 21 de
outubro de 2025.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastagmailcom Site: www.camaramaracas.ba.govbr
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
“Vereador Marcos Silva Fonseca
Secretário da Comissão
Vereador aldo Santana
Relator dá Comissão
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracós/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastagmailcom Site: wwyw.camaramaracas.ba.gov.br
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