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materia nº 364/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 364 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaIndico ao Executivo Municipal a criação do Programa Municipal "Bolsa EJA”, com o objetivo de incentivar a permanência e conclusão dos estudos por parte de jovens e adultos matriculados na Educação de Jovens e Adultos - EJA.
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DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Matéria retirada pelo autor Matéria retirada pelo autor . Ofício nº 364/2025.

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PODER LEGISLAT
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O A
Excelentíssimo Senhor Jonas Bomardo de Amorim
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás.
Indicação nº 12025
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 78 Parágrafo único da lei Orgânica Municipal bem como o Art. 235 do Regimento
Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após
deliberação do soberano Plenário envie ao Sr. Nelson Luiz Dos Anjos Portela,
digníssimo Prefeito Municipal a seguinte indicação;
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria Municipal de Educação,
no sentido de fazer a criação do Programa Municipal “Bolsa EJA”, com o objetivo
de incentivar a permanência e conclusão dos estudos por parte de jovens e adultos
matriculados na Educação de Jovens e Adultos — EJA.
JUSTIFICATIVA:
A Educação de Jovens e Adultos é uma importante política de inclusão social,
visando garantir o direito à educação para àqueles que, por diversos motivos, não
tiveram a oportunidade de concluir sua formação escolar na idade adequada.
Entretanto, muitos desses estudantes enfrentam dificuldades financeiras para
permanecerem na escola, pois precisam conciliar trabalho, família e estudo, o que
provoca altos índices de evasão escolar. A criação do Bolsa EJA Municipal busca
proporcionar um incentivo real para que esses alunos possam continuar seus
estudos, contribuindo para a redução da evasão, ampliação do acesso ao
conhecimento e fortalecimento da cidadania.
Investir na EJA é investir em dignidade, autonomia e desenvolvimento social. Ao
apoiar financeiramente esses estudantes, o Município estará promovendo melhores
oportunidades de emprego, renda e qualidade de vida, fortalecendo a construção de
uma sociedade mais justa e igualitária.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastgmailcom Site: www.camaramaracas.bagovbr
PODER LEGIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O A
Portanto, visando contribuir com o desenvolvimento do nosso município e atendendo
o anseio do nosso povo, solicito aos nobres Edis que aprovem a presente indicação,
e que de imediato o Poder Executivo Municipal tome a devida providencia para a
realização desse pleito.
E A INDICAÇÃO
Sala das Sessões
Maracás, 11 de novembro de 2025.
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camaramaracastogmailcom Site: www.camaramaracas.ba.govbr
q
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