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I
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUIMOS O AMANHÃ
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INDICAÇÃO N° - 12025
Excelentíssimo Senhor Jonas Bernardo de Amorim
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Maracás.
Autor: Noelia de Souza Novaes
Esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson, seja estudada a viabilidade de
incluir no cardápio da merenda escolar opções alimentares adequadas e
saudáveis para alunos com diabetes, hipertensão ou obesidade,
matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
JUSTIFICATIVA:
A merenda escolar é um importante instrumento de promoção da saúde e do
desenvolvimento das crianças e adolescentes. No entanto, é fundamental que
ela atenda também às necessidades específicas dos alunos que possuem
restrições alimentares, como os portadores de diabetes, hipertensão ou
obesidade, garantindo assim uma alimentação equilibrada e segura. A adoção
de um cardápio diferenciado, elaborado com orientação de nutricionistas e
profissionais da saúde, contribui para a melhoria da qualidade de vida desses
alunos e para a prevenção de complicações de saúde, além de promover a
inclusão e o respeito à diversidade alimentar dentro das unidades escolares.
Dessa forma, esta Indicação busca assegurar o direito à alimentação saudável
e adequada, conforme preconiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) e as normas do Ministério da Educação e Saúde.
Sala das Sessões
Maracás, 12 de novembro de 2025.
Noelia de Souza Novaes
Vereadora
Ptoço Rui Barbosa, N°655- Centro - Marricás/BA - CEP 4.5360-000 TeI-Fax.
, 733533-2395
CNPJ: 16.434.279/0007-39 - E-moi!: comora.maracasIagrnailcom Sire: www.comoromaracos.ba.gov.br
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