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A
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
. . . . .
PARECER N° 12025
Projeto de Lei n°11512025
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
A Comissão de Educação, Assistência Social e Saúde da Câmara Municipal de
Maracás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após análise do
Projeto de Lei Ordinária n°11512025, de autoria do Vereador Alex Gomes de
Oliveira, que "Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Maracás,
o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física - 'Saúde
Total', institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado
anualmente em 20 de abril, e dá outras providências", apresenta o seguinte
parecer:
O referido projeto tem por finalidade estimular a prática regular de atividades
físicas entre os munícipes, promovendo saúde, qualidade de vida e bem-estar.
A proposta busca incentivar hábitos saudáveis e prevenir doenças crônicas por
meio de ações educativas, campanhas e eventos esportivos e recreativos
organizados pelo poder público, em parceria com instituições da sociedade civil.
A iniciativa reforça o papel do Município na promoção da saúde preventiva,
estando em consonância com as diretrizes do Sistema único de Saúde (SUS)
e com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que
reconhecem a atividade física como um fator essencial para o equilíbrio físico e
mental da população.
A instituição do Dia Municipal da Atividade Física, em 20 de abril, servirá como
marco anual de mobilização, estimulando escolas, instituições e comunidades a
participarem de atividades voltadas ao cuidado com o corpo e à adoção de
estilos de vida saudáveis.
Dessa forma, esta Comissão entende que o Projeto de Lei Ordinária n°
11512025 é legal, relevante e de grande interesse público, por promover
políticas de saúde preventiva e qualidade de vida à população maracaense.
Assim, emite parecer favorável à sua aprovação pelo Plenário desta Casa
Legislativa.
Praça Rui Barbosa, N'655 - Centro - lfarcó/BA - CEP 45360-000 Te!- Fax: 733533-2395
CNP].' 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.7.wcosCgmaiI.com 5te: www.carnaramarocas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
0 CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUIMOS O AMANHÃ
. . * .. . .
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Maracás - BA, em 21 de
outubro de 2025.
f)
r 'or Alex GoCmesde(øIieira /
/
( Presid nte da Comissão /
Verea or oi
Secretário da Comis--.
Vereador EdvaIddà'ntana
Relator da Corrissão
Praça Rui BarLosa, N°655 -Centro - Moracds/BA - CEP 45360-000 Tel-Fox: 733533-2395
CNPJ: 76434.219/0001-39 - E-mail: camora.maracos@gmoiLcomSite: www.camaramaracas.bo.govbr
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