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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-12-01
Ementa"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorífico Maracaense à Sra. Alexsandra da Silva Oliveira D’Aquino de Souza, nos termos da Lei nº 268/2008.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Matéria Transformada em Decreto Legislativo — Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 013/2025.
2025-12-04 Matéria aprovada — —
2025-12-04 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-01 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-12-01 Aguardando a inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-04T12:11:07.286871-03:00 Aprovada por quórum qualificado 8 0 0

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___/2025
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorífico Maracaense à Sra. Alexsandra da 
Silva Oliveira D’Aquino de Souza, nos termos da 
Lei nº 268/2008, que dispõe sobre a 
Regulamentação e concessão de títulos de 
Cidadão Honorífico ou qualquer outra Honraria a 
pessoas, e dá outras providências"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
DECREТА:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Maracaense à Sra. Alexsandra da Silva 
Oliveira D’Aquino de Souza, natural de Euclides da Cunha - Ba, professora, 
residente no bairro Belo Horizonte, em Maracás - Ba, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º O Título de Cidadão Maracaense é uma homenagem pública destinada a 
pessoas que, embora não tenham nascido neste município, tenham contribuído 
significativamente para o desenvolvimento social, cultural, econômico ou científico de 
Maracás-Ba.
Art. 3º A entrega do Título será realizada em sessão solene da Câmara Municipal de 
Maracás, em data a ser designada pelo Presidente desta Casa Legislativa.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade homenagear a Sra. 
Alexsandra da Silva Oliveira D’Aquino de Souza, nascida em 18 de setembro de 
1977, na cidade de Euclides da Cunha – BA, casada com o Sr. Rodrigo Britto e mãe 
de Israel, Melissa, Ciro e Karen. Profissional dedicada, professora por formação e por 
vocação, consolidou ao longo de mais de duas décadas uma trajetória marcada por 
compromisso social, educacional e comunitário no Município de Maracás.
A Sra. Alexsandra chegou a Maracás em dezembro de 2003, inicialmente atuando à 
frente da Igreja Fonte da Vida, desenvolvendo trabalhos sociais e iniciativas voltadas 
ao cuidado com as famílias e ao fortalecimento comunitário. Em seguida, ingressou 
na área educacional, onde construiu uma carreira sólida e exemplar. Foi gestora do 
Programa Brasil Alfabetizado e atuou como professora nas escolas Renato Vaz 
Sampaio, Colégio Normal, IEM e Edilson Freire, instituição onde também 
desempenhou a função de vice-diretora.
Em 2020 assumiu a direção do Colégio Estadual Edilson Freire, e atualmente exerce 
o cargo de Diretora do Colégio Estadual de Tempo Integral de Maracás Iracy 
Marlene da Hora Passos, onde vem desenvolvendo um trabalho de referência. Sob 
sua gestão, a escola recebeu por três anos consecutivos o selo “Gestão da 
Aprendizagem”, honraria concedida a poucas instituições da Bahia.
Acadêmica dedicada, é formada em Letras, pós-graduada em Linguística, especialista 
em Gestão Educacional, Educação Inclusiva, Políticas Públicas, Neuroeducação, 
entre outras formações. Também possui formação técnica em Contabilidade, 
demonstrando amplitude de conhecimentos e comprometimento com sua qualificação 
profissional.
Como educadora e formadora de profissionais, tem contribuído para a ampliação e 
fortalecimento de projetos sociais dentro do ambiente escolar, incluindo ações de 
capoeira, boxe, esportes de quadra e atividades de acolhimento a estudantes —
iniciativas que vêm promovendo transformação social e construindo oportunidades 
para jovens e famílias maracaenses.
Sua relevância pública também foi reconhecida por esta Casa Legislativa, quando foi 
homenageada com uma Moção de Aplausos pelo excelente trabalho 
desempenhado junto à Educação do Município, em 15 de dezembro de 2022. A 
soma de suas ações, valores, ética e dedicação tornam a Sra. Alexsandra digna desta 
honraria, sendo hoje maracaense não apenas de residência, mas também de coração 
e de contribuição.
Diante de sua vasta trajetória, serviços prestados e incontestável importância para o 
município, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste 
Projeto de Decreto Legislativo.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025.
Jonas Bernardo de Amorim
Vereador

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